Bolsonaro pede suspensão dos decretos do DF, Bahia e Rio Grande do Sul

"Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o presidente.

O uso da expressão "estado de sítio" pelo presidente está errado. Decretado em caso de guerra ou "comoção grave", o estado de sítio é previsto no artigo 137 da Constituição e deve ser solicitado pelo presidente e autorizado pelo Congresso Nacional. Portanto, não pode ser comparado, como fez Jair Bolsonaro, com medidas restritivas para evitar o colapso na saúde.

A comparação foi chamada de "aberração" e "alienação" por especialistas em direito penal e constitucional ouvidos pelo UOL na semana passada.

Papa e o Exército

Nesta manhã, em conversa com apoiadores, o presidente voltou a falar em "seu Exército" e estimulou o descumprimento dos decretos estaduais.

"Jamais adotaria o lockdown no Brasil, e digo mais: o meu Exército não vai para a rua para cumprir decreto de governadores, não vai. Se um povo começar a sair, entrar na desobediência civil, sair de casa, não adianta pedir para meu Exército que ele não vai. Nem por ordem do Papa. Não vai", afirmou.

Segundo o presidente, o país sofrerá um caos econômico com as medidas de restrição e "a fome vai tirar o pessoal de casa". "Vamos ter problemas que nunca esperávamos ter problemas sociais gravíssimos", disse.

Sem enfrentar Doria?

A ação buscando apenas reverter a situação em três estados chama atenção. O presidente deixou de fora, por exemplo, o estado de São Paulo, governado pelo seu rival João Doria (PSDB), que também decretou toque de recolher até 30 de março.

Segundo auxiliares do presidente ouvidos pela coluna, a decisão de pedir a medida apenas para três estados se justifica pelo fato de que se trata de uma Adi, ou seja, o resultado da ação valerá para todos os Estados.

O que diz a ação do governo

Na Adi, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

No documento, ao qual a coluna teve acesso, Bolsonaro defende que "mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar".

No pedido, o presidente salienta que diversos estados e o Distrito Federal anunciaram restrições com impactos potencialmente falimentares em relação a atividades ditas não essenciais e critica as medidas de restrição de circulação durante o período das 23h às 5h.

"Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de "toque de recolher", geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro", diz.

Números alarmantes

O pedido do presidente, que tem atuado contra as medidas de restrição e evita o uso de máscara, acontece no pior momento da pandemia da covid.

Nesta quinta-feira (18), o Brasil registrou a mais alta média de mortes por covid-19 em toda a pandemia pelo 20º dia consecutivo. Nos últimos sete dias, a média foi de 2.096 óbitos diários causados pela doença. O levantamento é do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte, com base nos dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde.

Foram reportadas 2.659 novas mortes por covid-19 em todo o país nas últimas 24 horas, a terceira maior marca desde março de 2020. O recorde foi verificado na terça-feira (16), com 2.798 vítimas. No total, 287.795 pessoas morreram em decorrência da doença desde o início da pandemia.