CGU aponta irregularidades de até R$ 3,3 bi em benefício a idoso pobre

A maior parte das falhas estaria relacionada ao fato de o beneficiário possuir uma renda familiar acima daquela definida como critério de elegibilidade do BPC. Outra inconsistência apontada foi o indivíduo receber cumulativamente outros benefícios previdenciários.

"Existem fragilidades na gestão e na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, especialmente em relação à concessão, manutenção e revisão dos benefícios, situação identificada a partir de cruzamento de informações registradas em sistemas", afirma o documento.

A CGU sugere ao Ministério da Cidadania e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) o aprimoramento nos controles para a concessão do benefício.

"Recomendou-se ao gestor avaliar a possibilidade de implementação ou de aprimoramento dos controles instituídos para a concessão, manutenção e revisão do BPC, bem como a apuração quanto à adequação do pagamento dos benefícios indicados no relatório, considerando a eventual necessidade de viabilizar ajustes cadastrais, cessações e ressarcimentos porventura cabíveis", afirma a CGU.

O BPC foi criado em 1993 e concede um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais cujas famílias possuam renda por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo.

A implementação do BPC está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania. Por sua vez, o órgão responsável pela operacionalização do BPC é o INSS, autarquia vinculada ao Ministério da Economia.