TCU vê indícios de fraude de R$ 247 mi em programa de redução de salários

O TCU avaliou apenas os pagamentos feitos no ano passado, entre maio e dezembro. Apesar de ter sido renovado, ainda não há auditoria para o período de 2021.

Segundo o ministro, por causa de um acompanhamento constante do TCU algumas das irregularidades puderem ser sanadas durante a vigência do programa.

"Ao longo da implementação do programa, as tipologias desenvolvidas pelo TCU foram incorporadas pelos gestores ao sistema de controle do Benefício Emergencial, resultando na interrupção do pagamento de outras parcelas aos beneficiários irregulares ainda durante a vigência do programa", disse o ministro.

O pico de ocorrências de irregularidades, de acordo com o relatório, aconteceu em junho de 2020, mês anterior ao compartilhamento das informações do TCU com a Secretaria do Trabalho (Strab). "A partir de julho de 2020, mesmo com a manutenção dos níveis de desembolso mensal do programa, inicia-se uma tendência significativa de queda no volume de irregularidades com estabilização a partir de setembro", afirma.

De acordo com a auditoria do TCU, a maior parte das suspeitas de irregularidades foi em relação a pessoas que acumularam benefícios previdenciários incompatíveis, como aposentadoria e seguro-desemprego. Também foram apontadas como possíveis falhas beneficiários já falecidos e também servidores públicos federais, estaduais e municipais, que não tinham o direito a receber.

O ministro reconhece que pelo porte do programa o volume de possíveis irregularidades é significativo, mas destacou que, "por se tratar de um programa emergencial, implementado em curto prazo, o volume de erros detectados pode ser considerado relativamente baixo".

"A taxa de pagamentos indevidos detectados e não recuperados após o fim dos pagamentos é de 0,72%, valor que pode ser considerado relativamente baixo", escreveu,

Números do programa

Segundo o relatório do TCU, a Medida Provisória que instituiu o BEM permitiu o pagamento do benefício para 9,4 milhões de pessoas em sete meses.

"Durante a vigência do programa foram processados 19,9 milhões de acordos, dos quais 93,6% foram habilitados (ou seja, foram efetivamente pagos). Foram beneficiados 9,5 milhões de pessoas e executados R$ 33,5 bilhões (correspondente a aproximadamente 65% do total previsto no orçamento)", diz o texto.

O ministro destacou ainda que apesar de o nível de execução orçamentária do programa ter ficado abaixo do esperado "existem indicativos de o BEm contribuiu para a contenção dos impactos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro".

"Apesar do aumento das demissões em abril, nota-se a importância do BEm, que contribuiu para preservar, temporariamente, milhões de empregos, evitando um impacto muito maior no mercado de trabalho brasileiro, com alta adesão desde o início da vigência do programa".