IPCA
0,83 Mar.2024
Topo

Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Senador aciona STF com notícia-crime contra Guedes e Campos Neto

04/10/2021 11h53

Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail

Email inválido

Enquanto deputados acionaram o Ministério Público Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja solicitado que a PGR (Procuradoria-Geral da República) peça "a abertura de investigação preliminar, consequente instauração de inquérito e eventual posterior denúncia com vistas à persecução criminal" contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e contra o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto.

A existência de investimentos de Guedes e Campos Neto em empresas offshore foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.

Segundo o senador, o fato de Guedes e Campos Neto manterem contas no exterior pode configurar "uma série de ilicitudes", como conflito de interesses; violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal; consequente ato de improbidade administrativa, seja por enriquecimento ilícito ou por atentado aos princípios da Administração Pública; "sem se descartar a hipótese de ter havido prejuízo ao Erário no bojo do exercício conflitante de interesses públicos e privados pelos Srs. Paulo Guedes e Roberto Campos".

"A conduta, porém, pode não se resumir à esfera de responsabilização meramente civil e administrativa. Diz-se isso porque, em um exercício de leitura crítica dos fatos à luz das normas do Código Penal, é possível se cogitar de eventual cometimento dos crimes de peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional", escreve.

Randolfe diz ainda que é possível que o presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, "ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento".

O ministro e o presidente do BC negam irregularidades.