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Governo diz que conta com PEC fatiada para auxílio de R$ 400 sair neste mês
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Enquanto no Congresso ainda há dúvidas sobre o futuro da promulgação fatiada da PEC dos Precatórios, o Ministério da Cidadania trabalha com a possibilidade de que a parcela prometida de R$ 400 chegue aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda neste mês. Para isso, porém, precisa que a matéria seja promulgada.
"O Ministério da Cidadania adotará as medidas necessárias para iniciar ainda neste mês o pagamento do valor complementar para garantir o repasse de pelo menos R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda permanente do Governo Federal", disse, em nota.
"No momento, a pasta trabalha com a promulgação da PEC dos Precatórios para custear o pagamento", completou o Ministério.
Segundo apurou a coluna, apesar de poucos dias para o início do calendário de dezembro, que começa no próximo dia 10, o ministro João Roma tem trabalhado junto ao Congresso para tentar finalizar essa etapa da PEC o mais rápido possível para autorizar o início do pagamento deste mês com o valor prometido.
Normalmente, a pasta costuma ter até 20 dias para rodar a folha do pagamento do Auxílio Brasil. Justamente por isso, Roma tem pressionado senadores e deputados a acelerarem o processo de tramitação da PEC.
Com o processo legislativo mais lento do que o esperado, o ministério ainda não explicou como fará para operacionalizar o pagamento em um espaço tão curto de tempo.
Lembrando que o governo também prometeu que pagaria o retroativo de novembro para alcançar os R$400. No mês passado, a parcela média foi de R$ 227.
Uma fonte do governo disse à coluna que, caso o imbróglio do fatiamento da PEC não seja solucionado nesta semana, uma das possibilidades seria fazer o pagamento normal neste início de calendário e buscar realizar complementos até o Natal.
Lira propôs, mas Pacheco que assina
Na semana passada, o Senado aprovou a PEC com mudanças, o que fez com que o texto voltasse para a apreciação dos deputados. A solução apontada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi fatiar a proposta. Com isso, uma parte seria promulgada ainda este ano e outra voltaria à Câmara.
A decisão, porém, cabe ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, que tem sofrido pressão de colegas senadores contra o fatiamento do texto.
A PEC abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição.
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