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Carlos Juliano Barros

REPORTAGEM

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GetNinjas levanta R$ 550 mi na Bolsa em meio a críticas trabalhistas

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Embalado por uma intensa campanha de marketing nas ruas e nas redes sociais, o aplicativo GetNinjas debuta nesta semana na Bolsa de Valores de São Paulo. A estreia acontece depois de a companhia concluir sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) e levantar R$ 550 milhões, abaixo das expectativas do mercado.

Criada há dez anos, a startup é a principal plataforma para contratação de serviços do país, uma vitrine virtual com 2 milhões de profissionais das mais variadas ocupações —de encanadores e eletricistas a psicólogos e cinegrafistas.

Contudo, assim como Uber, iFood, Rappi e outros nomes conhecidos entre as chamadas "empresas de tecnologia", o GetNinjas também é alvo de críticas pela forma como se relaciona com os trabalhadores cadastrados em seu sistema.

De acordo com especialistas ouvidos por esta coluna, há dois problemas principais. O primeiro é o fato de os prestadores precisarem pagar para ter acesso às informações sobre os serviços demandados pelos clientes, sem garantia de que vão conseguir o trabalho.

A coluna enviou ao GetNinjas uma série de perguntas. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa respondeu que não poderia se manifestar em razão do "período de silêncio" decorrente do processo de abertura de capital. Este espaço continua aberto à empresa.

"Na prática, o GetNinjas atua como uma agência de mão de obra", define Rodrigo Carelli, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mas, segundo Carelli, tanto a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Lei Federal 6.019, que regula o trabalho temporário no país, proíbem empresas intermediadoras de fazerem qualquer tipo de cobrança das pessoas que buscam ocupação.

"Isso tem uma razão de ser: dar igual oportunidade de trabalho", explica Carelli. "No caso do GetNinjas, o prestador que paga mais tem mais chance —e isso não democratiza o acesso às ofertas", acrescenta.

Além disso, o modelo do GetNinjas acaba estimulando uma espécie de "leilão reverso". Depois de pagar para abrir o anúncio, o profissional entra numa disputa para realizar a tarefa em que geralmente vence não quem dá mais —mas quem dá menos.

Isso acontece porque as pessoas que contratam um serviço pela plataforma recebem simultaneamente até quatro orçamentos para o seu pedido. Se para o consumidor o mecanismo representa uma conveniente ferramenta de pechincha, para o prestador, por outro lado, a competição pode precipitar uma corrida para o fundo do poço em termos de remuneração. Essa é a avaliação de Murilo Oliveira, juiz do Trabalho e professor do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"Eu coloquei o seguinte anúncio na plataforma: 'preciso da transcrição do áudio de uma palestra de 25 minutos'", exemplifica Oliveira. "Em dez minutos, recebi no meu Whatsapp três propostas. A primeira foi: 'faço por R$ 110'. A segunda: 'faço por R$ 70'. E a terceira: 'faço por R$ 40'. Como não respondi, todo mundo perguntou: 'você recebeu uma proposta melhor? Posso reduzir o meu preço'. Inclusive a que ofereceu R$ 40", conta.

Autonomia e intermediação

Em geral, as plataformas de serviço se definem como meras intermediadoras entre consumidores e prestadores. Porém, quando se trata de aplicativos de transporte e de delivery, existe um acirrado debate no mundo inteiro sobre a existência de vínculo empregatício entre as empresas, de um lado, e os motoristas e os entregadores, de outro.

No caso específico do GetNinjas, a discussão está pacificada: a empresa atua realmente como um marketplace —um espaço virtual de compra e venda de trabalho. Ou seja, os profissionais têm autonomia de fato, já que a plataforma não interfere na negociação do preço, não supervisiona a execução do serviço e nem controla o pagamento.

O modelo de negócios do GetNinjas, que no ano passado registrou receita de R$ 46,7 milhões, baseia-se na venda de pacotes de moedas virtuais aos profissionais cadastrados na plataforma. Para abrir o anúncio completo do serviço demandado e ter acesso ao contato do cliente com quem vai negociar, o prestador precisa desembolsar uma quantidade de moedas estipulada pelo próprio GetNinjas.

Em fóruns na internet, como o Reclame Aqui, é possível encontrar questionamentos sobre a transparência do sistema. "Gastamos dinheiro para poder ter a condição de oferecer o serviço, e o solicitante sequer responde. Muito estranho o que acontece", diz um deles.

"Só no dia de hoje gastei 300 moedas para liberar serviços sem êxito, pois o cliente já tinha feito o serviço, e o mesmo ainda consta em aberto", relata um avaliador na Play Store, a loja de aplicativos para Android.

"Chega a ser abusivo. O profissional não tem previsibilidade de quanto vai gastar para conseguir abrir os detalhes dos anúncios feitos pelos clientes. E às vezes o anúncio completo não corresponde à primeira propaganda", afirma Murilo Oliveira.

Garantias mínimas

O sistema de leilão reverso foi popularizado por uma empresa americana chamada TaskRabbit. Focada em serviços domésticos, a startup é uma das inspirações do GetNinjas.

Porém, a TaskRabbit abandonou o modelo há sete anos, quando percebeu que os clientes lamentavam o tempo gasto nas negociações e os profissionais reclamavam das condições de trabalho. Hoje, a companhia opera sob uma dinâmica semelhante à do Uber, apresentando ao cliente o valor do serviço no ato do pedido na plataforma.

A rigor, o leilão reverso praticado pela GetNinjas não é proibido por lei. Por essa razão, Oliveira defende a regulamentação dessa prática a partir de uma nova legislação, criando um piso de remuneração partindo do salário mínimo.

O juiz e professor também defende que a GetNinjas crie garantias de pagamento para evitar outra fonte de prejuízo para os trabalhadores: o risco de calote. Serviços executados —porém, não pagos— foram relatados por 37% dos 46 profissionais entrevistados até agora pelo grupo de pesquisa que Oliveira coordena na faculdade de direito da UFBA. Os dados são de um artigo acadêmico ainda não publicado sobre o GetNinjas —o estudo é financiado pelo CNPq, órgão federal de fomento à ciência.

"A gente torce para que a plataforma funcione bem, para que as promessas de flexibilidade e facilidade sejam cumpridas para todos", afirma Oliveira. "Mas há um problema gravíssimo de transparência. A plataforma faz uma autogovernança da relação, dirige conforme seus interesses e os outros ficam prejudicados - às vezes, os próprios clientes. Normalmente, os trabalhadores", conclui.

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Errata: este conteúdo foi atualizado
O Brasil não é signatário da Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O valor de mercado do GetNinjas é de R$ 1 bilhão, não R$ 550 milhões. As informações foram corrigidas.