Visão da OCDE sobre Brasil reforça que crime compensa para "donos do poder"

Na última semana, um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganhou as páginas da imprensa brasileira ao indicar que o país está retrocedendo no combate à corrupção.

Causa estranheza perceber que tantas pessoas se surpreenderam com o fato em si e com a notificação do governo brasileiro sobre a decisão da entidade de criar um grupo de monitoramento para acompanhar o país. Em primeiro lugar, porque o Brasil pleiteia entrar como membro pleno nesse seleto grupo de países e, portanto, deve ajustar sua legislação e sua respectiva aplicação às melhores práticas internacionais, inclusive no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Mais do que isso, todos os países-membros da OCDE não só aderem às regras acordadas no grupo, como também se submetem a constantes processos de revisão por seus pares (peer review).

Em segundo porque, desde 2016, a OCDE vem alertando o Brasil sobre o retrocesso incorrido no combate à corrupção. Esse alerta culminou com um documento muito incisivo publicado em novembro de 2019 "Brazil must immediately end threats to independence and capacity of law enforcement to fight corruption", cujo foco maior de preocupação eram ações tomadas pelos poderes legislativo e judiciário. Aliás, nesse documento foi destacado que uma "Missão de Alto Nível da OCDE" veio ao Brasil para conversar com várias autoridades das três esferas de governo, mas algumas delas (Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e os Presidentes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado) cancelaram "de última hora" reuniões previamente agendadas.

O que a OCDE apontou no seu relatório é algo que os brasileiros têm observado diariamente no país, ou seja, os incentivos à corrupção e lavagem de dinheiro continuam elevados. Para entender melhor essa lógica, valho-me de um artigo seminal do prêmio Nobel de Economia de 1992, Gary Stanley Becker (Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy, 76.). Nele, o autor trouxe à luz um modelo econômico que procura explicar como um potencial criminoso se comporta diante dos incentivos que lhes são apresentados.

De uma maneira intuitiva, a principal conclusão do artigo é que quanto maior for o benefício obtido e menor for a chance de ser "pego" e a pena que ele terá que enfrentar, mais propenso esse potencial criminoso estará a "exercer essa atividade". A prescrição normativa, portanto, seria a de que para reduzir a criminalidade, a sociedade teria três opções, inclusive complementares: (i) reduzir o potencial benefício a ser obtido; (ii) elevar a chance de o criminoso ser pego; e (iii) elevar a pena imposta pela sociedade.

Considerando que os crimes de corrupção (antecedente) e de lavagem de dinheiro caminham juntos, é importante criar mecanismos eficazes para enfrentá-los de maneira conjunta. Assim, tomando por base os três aspectos descritos acima, a primeira coisa que temos que entender é que a corrupção no país tem, logo de partida, um potencial enorme de tomar corpo pelo próprio tamanho do nosso Estado. Há muitos ministérios, secretarias, empresas públicas, etc., que movimentam fortunas e cujo custo de monitoramento é muito elevado e a criação de modelos de governança eficientes é praticamente impossível. Ou seja, o potencial de benefício a ser obtido com crime de corrupção no país é enorme. E o que se percebe é uma forte resistência a reduzi-lo (por exemplo, via privatizações) exatamente por isso.

Para efeito prático, a chance de o criminoso ser "pego" pode ser subdividida em: (i) chance de ser flagrado e processado; e (ii) chance de ser condenado. No primeiro caso, é necessário que órgãos auxiliares à investigação e de persecução penal tenham instrumentos (físicos e legais) para serem eficientes e principalmente independentes. Neste aspecto, devemos lembrar a atuação do presidente Jair Bolsonaro para enfraquecer o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal, controlar a Polícia Federal (causa da saída do ex-ministro da justiça Sergio Moro) e até mesmo sua indicação do Procurador-Geral da República, cujos movimentos têm desagradado seus pares e gerado dúvidas razoáveis em toda a sociedade. Também merecem "menção honrosa" as decisões do ministro Dias Toffoli e da 5ª turma do Superior Tribunal Federal (STJ), que procuraram impedir o compartilhamento de dados do COAF e até da Receita Federal, contrariando as melhores práticas internacionais. Felizmente as duas decisões já foram revertidas.

Já a condenação definitiva no Brasil por corrupção, principalmente de políticos, parece quase um milagre. A estrutura judiciária no país pode envolver até quatro instâncias e uma imensidão de possibilidades de recursos, o que, por si só, já eleva a chance de prescrição de processos e revela um sinal ruim para a sociedade. Isso sem falar do fato de que as filigranas jurídicas muitas vezes se sobrepõem em larga medida aos próprios fatos, transformando o devido processo legal em quase um direito à impunidade.

O caso recente do ex-presidente Lula é um bom exemplo. O voto vencedor no julgamento da parcialidade do ex-ministro da justiça Sergio Moro, repleto de retórica, com frases cuidadosamente construídas de conversas obtidas de maneira ilegal, transpareceu para uma boa parte dos brasileiros que foi mais um linchamento público da Lava Jato do que propriamente um julgamento. Sobre este assunto, tive a curiosidade de ir ao Twitter verificar a manifestação de políticos sobre o caso. Curiosamente aqueles que apoiaram essa decisão, inclusive de maneira eloquente, foram exatamente os envolvidos na Lava Jato, outros já condenados por improbidade administrativa ou, ainda, aqueles cujos processos prescreveram ou foram arquivados no STJ por "falta de provas".

Como, no país, as oportunidades de ganhos são elevadas e as chances de condenação baixas, restaria elevar as penas (pecuniárias e prisão) como forma de desincentivar os crimes aqui tratados. Nesse aspecto, voltamos a regredir no processo legislativo, depois de um avanço tímido com a aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que impediu que condenados por decisão de órgão colegiado concorram a cargos eletivos por oito anos.

O Congresso Nacional, por exemplo, mantém engavetados dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei (PL) que viabilizariam a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 5/2019, PLS 166/2018 e PEC 199/2019). Ademais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), tenta a todo custo colocar em votação a PEC da Imunidade (PEC 03/2021), carinhosamente apelidada de PEC da Impunidade, que só dificulta ainda mais que políticos sejam pegos e condenados por corrupção. Outros exemplos são a tentativa de desvirtuamento do Pacote Anticorrupção (por exemplo, com a tentativa de anistia ao caixa 2), parado até hoje no Senado, e as constantes propostas que procuram enfraquecer a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

No fundo, o que a OCDE tem olhado no Brasil é o "conjunto da obra" e os incentivos gerados. No executivo, as constantes tentativas do presidente de interferir sobre órgãos com características de Estado, e não de governo. Nas instâncias superiores do judiciário, decisões que reforçam a impunidade e que geram forte insegurança jurídica. E, no Congresso, tentativas sequenciais de enfraquecer as leis que visam combater a corrupção.

As decisões judiciais e as leis podem até mudar, mas os fatos não. E no caso do Brasil eles falam por si só e ecoam no desânimo daqueles mais atentos e que têm discernimento sobre o quão intocáveis se tornam alguns cidadãos que fazem parte do círculo do poder em Brasília. A impressão que fica para o cidadão comum é a de que nossas instituições democráticas têm sido corroídas por dentro.

E como afirmou Rui Barbosa em um famoso discurso em 1914 (Requerimento de Informações Sobre o Caso do Satélite - II), "a falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação", completando ainda que "de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".