Franquias vão questionar no STF cobrança do ISS sobre royalties

Representantes de franquias vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionar a constitucionalidade da cobrança de um imposto no setor. Trata-se do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado em cima dos royalties pagos pelas franquias.

Os autores da ação são a ABF (Associação Brasileira de Franchising) e o WFC (World Franchise Council, Conselho Mundial de Franchising).

Uma carta foi elaborada e assinada durante o 1º Congresso Internacional de Franchising, nesta quinta-feira (24), e será entregue ao tribunal até o fim do primeiro semestre deste ano, segundo a ABF.

"O Brasil é o único país no mundo que cobra taxa de serviço sobre royalties. É um imposto que onera a empresa, dificulta o investimento e freia o avanço do setor de franquias", diz o diretor jurídico da ABF, Luiz Henrique do Amaral.

Segundo ele, o royalty não caracteriza uma prestação de serviço, mas sim uma taxa que dá o direito ao franqueado (lojista) de usar o nome e a experiência da franquia (rede). Por esse motivo, a entidade sustenta que a cobrança seria inconstitucional.

Amaral diz que o imposto sofre variação de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado dependendo do município. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 5%.

Hoje, na capital paulista, se um franqueado paga R$ 1.000 de royalties, a franquia precisa desembolsar mais R$ 50 de ISS ao município, segundo a Amaral. "Esse valor, no final das contas, acaba sendo repassado pela franquia ao franqueado", afirma.