Câmara aprova entrada de pequenas cervejarias no regime do Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu estender o regime do Supersimples a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas e não somente aos produtores artesanais. A decisão beneficia as pequenas cervejarias. O texto ainda segue para votação no Senado e, se aprovado, para sanção da Presidência.

Nesta quarta-feira (2), os deputados votam os destaques do texto-base do Supersimples aprovado na terça-feira (1). A inclusão dos produtores de bebidas alcoólicas, prevista no destaque do PTB ao Projeto de Lei Complementar 25/07, foi aprovada por insuficiência de votos.

A manutenção do texto-base obteve 210 votos, quando eram necessários 257 votos. Houve 171 votos contra o destaque e 9 abstenções.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que a mudança no texto pode provocar o veto a essa parte da lei devido à quebra de acordo com a base aliada para votar o parecer do relator sem alterações.

Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado João Arruda (PMDB-PR) para o projeto, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples), passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida.

De acordo com o texto aprovado, a vigência de todas as novas regras do projeto ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2016.