Projeto regulamenta profissão de artesão e cria mecanismos de apoio e classificação

A Câmara analisa projeto que cria o Estatuto do Artesão, define a profissão e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. A matéria (PL 4544/12), da deputada Gorete Pereira (PR-CE), tramita apensada ao PL 7755/10, que também dispunha sobre a profissão de artesão.

Pelo texto, ficam definidos três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. Artesão é definido como o trabalhador que exerce uma atividade artesanal, em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela inerentes. Para que a pessoa caiba na definição se exige que ela tenha sentido estético e perícia manual.

No anexo I do texto, são listadas 160 atividades consideradas como artesanato, entre elas fabrico de redes e de carvão, gravura em madeira e tecelagem. Essas atividades deverão ser regulamentadas no prazo de 180 dias depois da publicação da lei.

De acordo com o projeto, para exercer a profissão a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O documento deverá ser validado a cada três anos.

O texto prevê ainda a criação de unidades produtivas artesanais. Ela é definida como qualquer unidade econômica, legalmente constituída e devidamente registrada, organizada sob as formas de empresa em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade limitada, cooperativa, sociedade unipessoal ou sociedade comercial que desenvolva uma atividade artesanal.

Outra inovação do projeto é a criação do Registro Nacional do Artesanato, que ficará a cargo do Ministério da Cultura. A ideia é cadastrar as atividades artesanais e seus produtos, de acordo com peculiaridades, procedência, valor estético, étnico e cultural. A inscrição das atividades artesanais no registro deverá ser de graça e atualizada regularmente.

Conselho do Artesanato

O Conselho Nacional do Artesanato, também criado pelo projeto, será vinculado ao Ministério da Cultura, e terá competência para:
- atualizar as lista de atividades artesanais;
- manter e controlar o registro do artesanato;
- estabelecer políticas de fomento para as atividades artesanais;
- emitir normas para certificação de produtos artesanais;
- conhecer, desenvolver estudos, classificar e discriminar os produtos artesanais típicos de regiões ou de culturas tradicionais populares; e
- certificar os produtos artesanais que expressem conteúdo cultural e características peculiares de uma região ou de uma determinada etnia.

Tramitação

Os projetos serão analisados, em caráter conclusivo e em regime de regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.