Justiça multa VW em R$ 1 milhão por terceirização irregular; empresa nega

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em  Campinas (SP) condenou a Volkswagen do Brasil a pagar indenização de R$ 1 milhão pela contratação irregular de empresas terceirizadas em sua unidade de motores, em São Carlos (SP).

Pela decisão, a empresa ainda fica proibida de contratar empresas terceirizadas para o abastecimento de linhas de produção e terá de cumprir normas sobre descanso e jornada de trabalho dos colaboradores.

A empresa pode recorrer do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, mas ainda não revelou se pretende fazê-lo.

Além da VW, a SG Logística, que oferecia os trabalhadores terceirizados, foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil. Também não poderá mais fornecer terceirizados para a linha de montagem da Volkswagen.

As empresas já haviam sido condenadas em primeira instância. A Volkswagen e a SG negam irregularidades

A VW tem 60 dias para acabar com as terceirizações. A pena para descumprimento é de R$ 5.000 por dia.

Empresas são acusadas de descumprir direitos

Segundo o processo, houve terceirização irregular e problemas nas relações de trabalho, em relação a jornada de trabalho e períodos de descanso, na fábrica da VW em São Carlos (SP).

Em um dos casos, um trabalhador teria ficado sem descanso semanal por 30 dias ininterruptos.

Além disso, a SG Logística teria 209 funcionários exercendo atividades ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem, atividades consideradas essenciais para o negócio da Volkswagen e que, pela lei, não podem ser terceirizadas.

Volkswagem e SG negam irregularidades trabalhistas

Procurada para comentar o caso, a Volkswagen informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não se manifestará visto que o processo encontra-se sub judice".

A SG Logística também foi procurada, em seus telefones fixos, mas ninguém foi localizado para comentar. No processo, a empresa argumentou que a terceirização não era para a linha de montagem.

Sobre as acusações, no processo, a Volkswagen informou que "toda a linha de montagem, desde seu abastecimento até a retirada dos motores prontos, é operada exclusivamente por empregados da Volkswagen" e que os terceirizados apenas transportam os motores "até o limite de 60 centímetros ou 150 centímetros da linha de montagem", o que, para a empresa, "não constitui etapa da linha de produção".

Sobre as horas extras feitas além do limite de duas horas por dia e sobre a falta de descanso semanal, a empresa argumentou que se tratou de situação excepcional e extraordinária, causada pelo lançamento de um novo veículo e que, por isso, houve a extensão da jornada.

Além disso, a empresa afirmou que o período trabalhado foi devidamente pago segundo as leis trabalhistas.