M.Officer é acionada em R$ 10 mi por suposto trabalho análogo à escravidão

O  MPT (Ministério Público do Trabalho) de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a empresa M5, dona da marca M.Officer, exigindo o pagamento de R$ 10 milhões sob a acusação de manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas às de escravidão. Um juiz ainda precisa decidir se a ação procede ou não.

Procurada pelo UOL, a M5 informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, mas que "cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais e que não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos".

Na ação, o MPT exige indenização de R$ 7 milhões por danos morais coletivos e R$ 3 milhões pela prática de dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). 

Também exige que a M5 responsabilize-se pelas condições de trabalho de todas as pessoas que emprega direta ou indiretamente em sua cadeia produtiva. 

A multa pelo descumprimento dessas obrigações é de R$ 500 mil, mais R$ 50 mil por trabalhador prejudicado (incluindo os contratados por terceiros que prestem serviços à M5).

Segundo o MPT, a empresa foi notificada da investigação e se recusou a firmar qualquer termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação dos trabalhadores.

Condições de trabalho

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a M5 utilizava empresa intermediárias para subcontratar o serviço de costura, que era realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas. Eles seriam submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem direitos trabalhistas.

Em um desses locais, descoberto em diligência conduzida no dia 6 de maio pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas (acima do limite legal de 8 horas).

Os seis bolivianos resgatados pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas (representando grave risco de incêndio).

Alguns afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o “salário” recebido pelas peças costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.