Câmara e Senado analisam 100 projetos que regulamentam profissões

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam mais de 100 projetos de lei que têm o objetivo de regulamentar várias profissões. Algumas são tradicionais como garçom, cozinheiro, barbeiro e juiz de futebol. Outras mais modernas como DJ, barista (especialista em café), e lutador de MMA (artes marciais mistas).

Alguns projetos chegam a ser aprovados pelo Congresso, mas são vetados pela Presidência da República, como foi o caso da proposta que criava direitos trabalhistas para os restauradores e conservadores de obras de arte (PL 4042/08). Para o governo, o projeto era inconstitucional por restringir o livre exercício da profissão.

Há também projetos polêmicos como o que pretende regulamentar a profissão de prostituta (PL 4211/12). A proposta garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor da proposta, afirma que um dos objetivos principais do projeto é tirar essa ocupação cercada de tabus da marginalidade.

Pela lei brasileira, prostituição não é crime. Sua exploração, sim. Apesar disso, devido a todo o tabu que cerca o tema, não existe uma lei que trate dos direitos da prostituta, como jornada de trabalho e aposentadoria.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já determinou a abertura de comissão especial para analisar o projeto.

Novos critérios para regulamentar profissões

Um projeto (PL 816/11) do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), no entanto, vai no sentido contrário ao grande número de propostas que regulamentam profissões.

O texto estabelece critérios para que uma nova profissão possa ser regulamentada. Um deles é que ela seja embasada por conhecimentos técnicos e teóricos. Outro é que tenha interesse social.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e deve ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com Agência Câmara)