JBS é processada em R$ 73,4 milhões por más condições em frigorífico no PR

O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) entrou com ação nesta quinta-feira (3) contra o frigorífico Big Frango, unidade da JBS em Rolândia (PR). A promotoria pede R$ 73,4 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público, a empresa cometeu diversas irregularidades contra os trabalhadores, como desrespeito aos limites de duração da jornada, condições ruins de trabalho e falta de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O frigorífico abate diariamente em torno de 350 mil frangos e emprega aproximadamente 4.500 pessoas, segundo o MPT.

Procurada pelo UOL, a JBS disse que ainda não foi notificada e que não vai se pronunciar sobre o caso.

A ação decorre da operação Grande Escolha, força-tarefa coordenada pelo MPT-PR de 12 a 15 de maio deste ano e que envolveu também Ministério do Trabalho e Emprego, INSS (instituto Nacional do Seguro Social), Receita Federal e Advocacia Geral da União.

Jornadas de 18 horas e 39 dias sem folga

Heitor Natali, procurador do trabalho responsável pelo caso e autor da ação, disse que as jornadas de trabalho na empresa chegavam a 18 horas, com intervalos entre jornadas que chegavam a durar menos de quatro horas --o intervalo mínimo permitido por lei é de 11 horas.

Segundo o MPT-PR, nos dois meses de registros analisados, foram encontrados 75 casos de jornadas acima de 15 horas; em um único mês, foram 5.420 casos de jornada acima de 10 horas. Em atividades insalubres, não é permitido trabalhar mais do que 8 horas por dia.

O MPT diz também que, em 423 ocasiões, a JBS não deu o descanso semanal remunerado aos funcionários, sendo que há o caso de um funcionário que trabalhou por 39 dias de forma contínua.

O órgão também afirma que 51 máquinas foram interditadas por apresentarem risco à saúde dos trabalhadores, e que o sistema de segurança para caso de vazamento de amônia estava irregular.

De acordo com a fiscalização do Ministério do Trabalho, a Big Frango também deixou de depositar mais de R$ 5,8 milhões de FGTS entre agosto de 2013 e dezembro de 2014, causando prejuízos a quase 7.000 trabalhadores.