Transexual usará banheiro que quiser no Ministério Público do Trabalho

Travestis e transexuais poderão usar o novo nome que escolheram, conforme o gênero que se identificam, em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil. Esse nome estará em crachás ou será usado para preencher formulários, por exemplo. 

Além disso, poderão usar banheiros e vestiários de acordo com o nome escolhido.

A medida foi publicada em uma portaria nesta quarta-feira (2) e deve ser aplicada num prazo de 90 dias, segundo o MPT.

Crachás e e-mail terão nome social

De acordo com o texto, a utilização do nome social passa a ser reconhecida no cadastro de dados e informações; no ingresso e permanência nas unidades do MPT; em comunicações internas, e-mails institucionais, crachás e listas de ramais; nos nomes de usuário de sistemas de informática; e na inscrição em eventos promovidos pela instituição.

Haverá ainda um campo "nome social" em todos os formulários e sistemas de informação nos procedimentos do Ministério.

"Nós precisamos enfrentar essas questões da mesma forma que enfrentamos, nos anos 1990, quando começamos a fazer todo o projeto de inserção das pessoas com deficiência. Ainda há outras barreiras a vencer? Há. Mas a primeira barreira, que é a do preconceito, está sendo superada", afirmou Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho que publicou a portaria.

Ele acredita que a iniciativa pode inspirar instituições públicas. "Esperamos que os outros órgãos vejam isso como algo positivo, que trará inclusão, e que possam efetivamente replicar as medidas previstas nesta portaria", disse Fleury.