Consumação

Mario Junior

Perdi a ficha de consumo de uma boate que entrei e eles me cobraram R$ 300. Isso está certo?

O Procon entende que o consumidor não pode ser constrangido a pagar consumação mínima por produtos que não consumiu, nem pagar valores exorbitantes por perder uma ficha. Denuncie ao Procon e, nesse caso, também poderá entrar com ação no Juizado Especial Cível.

Mauricio

As casas noturnas podem cobrar consumação mínima?

Não.

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