O morador pode colocar carro e moto na mesma vaga de garagem?

Essa e outras dúvidas sobre condomínios são respondidas a seguir por Fábio Kurbi, vice-presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic). Clique para ler mais sobre condomínio e mande aqui sua pergunta.

 

Posso deixar meu carro e minha moto juntos na mesma vaga de garagem?

Elias
É preciso verificar, na convenção do condomínio, a regulamentação do uso das vagas de garagem. De forma geral, a garagem é destinada ao estacionamento de um veículo por vaga. Caso as normas não tratem do assunto, e se houver liberação por parte dos condôminos, a possibilidade existe. Mas todas as vagas de garagem deverão ter tamanho suficiente para comportar um veículo e uma motocicleta simultaneamente.
 

A nova síndica do prédio exige que todos os visitantes, mesmo familiares, deixem o número do RG na portaria. Isso é correto?

Arlete
Sim. O síndico tem a função de zelar pelo condomínio, e cuidar da manutenção da segurança faz parte de suas atribuições. Solicitar a apresentação de documentos faz parte do processo de identificação do visitante. Mas a retenção de documento na portaria não é correta. O artigo 1º da lei federal n° 5.553/68 diz que a retenção de qualquer documento de identificação pessoal é ilícita. 
 

O condomínio pode permitir que prestadores de serviço que moram no prédio façam propagandas suas em murais ou em panfletos colocados nas caixas de correios?

Artur
É necessário verificar no regulamento interno se é possível fazer propaganda dentro do condomínio. Caso a propaganda seja proibida, não poderá ser feita, mesmo que por um condômino.
 

Existem regras sobre o limite de barulho que posso fazer no apartamento durante o dia, antes das 22h?

Catarina
As regras condominiais regulamentam a limitação do barulho apenas após as 22h. Mas é importante lembrar que existem níveis tolerados de ruídos e poluição sonora determinados pela norma n.º 10.151, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As regras variam conforme o zoneamento da cidade e horários do dia e da noite.

O banheiro do meu apartamento teve um vazamento que acabou danificando o apartamento da vizinha que mora embaixo. Devo me responsabilizar pelo conserto do imóvel dela?

Grace
Sim. Se a infiltração teve origem no encanamento de uso exclusivo da internauta, ela tem o dever de fazer o conserto e reparar eventuais danos causados ao apartamento vizinho. Se o trecho da tubulação for considerado de uso comum, a responsabilidade pode ser atribuída ao condomínio.

Minha vaga de garagem não é coberta. Existe algum impedimento para que eu faça a cobertura?

Ronny
Cada condômino tem pleno direito de fazer uso das partes de uso coletivo do condomínio, sempre observando o que estabelece o regulamento interno e a convenção. Embora exista o direito ao usa da vaga de garagem, é preciso lembrar que ela está localizada em área de uso coletivo. Neste caso, é preciso verificar se existe a possibilidade de cobertura nas regras de uso do espaço. Caso o assunto não tenha sido previsto, é interessante conversar com o síndico para que o tema seja discutido em assembleia.

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