Posso usar o FGTS para reformar a casa? Tire essas e outras dúvidas sobre o fundo

O dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser usado na reforma da casa? E para dar entrada na compra de um imóvel ou quitar dívidas? Essas e outras dúvidas são respondidas pela Caixa Econômica Federal, instituição que administra os recursos do fundo. Leia outras dúvidas sobre FGTS ou mande sua pergunta.

O FGTS pode ser sacado para reforma de casa?

Maria
Não. Segundo a Caixa Econômica Federal, não é permitido o uso dos recursos do FGTS em reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial.

Posso usar o FGTS para dar entrada na compra de uma casa?

Rodrigo
Sim. Para isso, porém, o trabalhador deverá atender a alguns pré-requisitos, segundo a Caixa Econômica Federal. Ele precisa, por exemplo, estar há pelo menos três anos no regime do FGTS, e não pode ser titular de outro financiamento imobiliário pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) que ainda esteja sendo pago. O trabalhador também não pode ser dono de imóvel na cidade em que trabalha ou mora.

Estou desempregada há quatro meses. Posso sacar meu FGTS para quitar dívidas?

Eliana
Não. Segundo a Caixa Econômica Federal, não existe previsão legal para saque do FGTS para o pagamento de dívidas. As condições de saque previstas são, entre outras, rescisão sem justa causa, término de contrato de trabalho, inatividade e aposentadoria.

Usei o FGTS há três anos para dar entrada em um imóvel. Posso usar o saldo novamente para quitação ou abatimento da dívida?

Leandro
Sim. Segundo a Caixa Econômica Federal, o intervalo mínimo necessário para que o FGTS seja usado novamente na amortização ou na liquidação do saldo devedor de financiamento é de dois anos, contados a partir da data do último uso feito pelo trabalhador.

O que faço se a empresa para a qual trabalhei não fez todos os depósitos de FGTS?

Maria Aparecida
Denúncias desse tipo devem ser feitas ao Ministério do Trabalho e Emprego, que é o órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos depósitos de FGTS. O número de atendimento do Ministério do Trabalho em todo o país é 158.

Existe prazo máximo para eu sacar o dinheiro do meu FGTS a partir do momento em que ele é liberado?

Rodrigo
Não. Segundo a Caixa Econômica Federal, a partir do momento em que o trabalhador conquista o direito de fazer o saque, ele pode retirar o FGTS a qualquer momento.

Faz alguns anos que não trabalho. Posso sacar meu FGTS?

Eunice
Depende. Para sacar o FGTS, o trabalhador precisa estar por três anos ininterruptos fora do regime do fundo, ou seja, sem carteira de trabalho assinada. A informação é da Caixa Econômica Federal.

Esqueci a senha do meu Cartão do Cidadão. O que devo fazer?

Mariana
Segundo a Caixa Econômica Federal, a senha do Cartão do Cidadão deve ser obtida nas agências da instituição. A Caixa informa, porém, que, se o trabalhador quiser apenas saber o saldo de sua conta vinculada, ele pode fazer isso pela internet, sem a necessidade de ter a senha do Cartão da Cidadão. A consulta pode ser feita pela internet.

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