Como regularizar ou renegociar suas dívidas e limpar um "nome sujo"?

  • Marcelo Justo/Folhapress

Quando alguém tem uma dívida com uma empresa, esta pode informar a Serasa ou a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) sobre a pendência.

Mas antes de ficar com o "nome sujo", o cliente recebe uma carta da empresa informando que, por causa da dívida, seu nome poderá entrar para a lista de inadimplentes, se não efetuar o pagamento no prazo informado.

Assim que recebem o apontamento da dívida, a Serasa Experian, a Boa Vista SCPC enviam uma correspondência (aviso de débito) para esse consumidor, informando que seu nome será incluído no cadastro de inadimplentes, num prazo de 10 (dez) dias, caso o consumidor não quite esse débito.

Segundo o Procon-SP, as empresas podem pedir que nessa carta as empresas dêem um prazo para que seja paga a dívida. Mas elas não são obrigadas a fazer isso, pois a dívida já está vencida.

Se a data de vencimento é no dia 10, no dia 11 a empresa já poderia solicitar a inclusão do nome do devedor no cadastro dessas instituições, diz o Procon.

Depois que o consumidor regulariza sua situação, a empresa credora tem cinco dias úteis para informar a Serasa ou a Boa Vista SCPC  (ou as duas entidades, se for esse o caso), que retiram o nome da lista.

Isso é válido mesmo para os casos em que a pessoa renegocia a dívida para pagá-la de forma parcelada.

Onde consultar se o nome está limpo

Consulta à Boa Vista SCPC

O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) é um serviço administrado atualmente pela Boa Vista Serviços. A empresa possui postos de atendimento em São Paulo nos bairros de Santo Amaro, Centro, Penha e São Miguel. Os endereços e horários de atendimento podem ser consultados no site.

Na página da empresa é possível também checar o seu CPF (link: http://zip.net/bprRfZ) e encontrar dicas (link: http://zip.net/bkrQzy) sobre como manter suas finanças em ordem.

A Boa Vista SCPC oferece, gratuitamente, o SOS Cheques e Documentos, espaço onde é possível informar o roubo, perda e furto de cheques (link: http://zip.net/bkrQyP). Há também como registrar um alerta na Central de Atendimento das 8h às 20h pelo telefone 0800-0111522.

Quando o cliente quer saber se seu nome está na lista da Boa Vista SCPC, pode fazer a consulta pela internet, por meio do Portal Consumidor Positivo www.consumidorpositivo.com.br ou pessoalmente em um dos postos de atendimento (link: http://zip.net/blrPWC).

A consulta online é totalmente gratuita, feita pelo próprio consumidor, bastando confirmar um cadastro simples.

Consulta à Serasa Experian

Quando o cliente quer saber se seu nome está na lista da Serasa, ele pode fazer isso pessoalmente. Os documentos necessários são CPF e um dos seguintes documentos: RG, carteira profissional ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que outra pessoa consulte, deve ser feita uma procuração com firma reconhecida. Na procuração o consumidor deve colocar seu nome e escrever: "Outorgo poderes para que... (nome de quem irá fazer a consulta) analise meu cadastro".

O documento deve ser assinado e levado a um cartório para reconhecimento de firma.

Para descobrir endereços da Serasa, horários de funcionamento ou tirar outras dúvidas (exceto consulta) deve-se ligar para (11) 3373-7272. Esse serviço funciona todos os dias da semana, inclusive feriados, 24 horas. Os endereços também estão disponíveis no site da entidade (link: http://zip.net/bnrQFG)

Na página da Serasa, é possível ainda se informar sobre como proceder para acertar sua situação quanto a dívidas (link: http://zip.net/bqrRpJ).

Situações que podem deixar o "nome sujo"

Cheques sem Fundo

O consumidor entra para o Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo (CCF) se tiver o mesmo cheque devolvido duas vezes pelo banco. Depois da segunda devolução, o banco pede ao Banco Central a inclusão do nome no CCF.

Para saber se o nome está no CCF, o consumidor pode pedir a consulta gratuita em qualquer instituição financeira ou em um dos endereços do Banco Central (link: http://zip.net/bbrQwT).

O primeiro passo nesse caso é procurar a pessoa ou a empresa para quem foi passado o cheque e pagar a dívida.

Feito isso, junto com o credor ou a empresa, deve ser preparado um recibo do pagamento. Ele é a garantia de que a dívida foi paga.

No documento, deve constar a data em que foi feito o pagamento, seu valor, número do cheque, nome, RG, CPF e assinatura do credor.

Com o cheque e o recibo em mãos, o cliente também deve ir até seu banco e pagar as taxas pendentes com a instituição (os bancos podem cobrar tarifas pela devolução de cada cheque, pela inclusão e exclusão do CCF).

Mais uma vez, deve-se exigir um recibo do banco pelo pagamento. Feito isso, há um prazo de cinco dias úteis para que o banco peça à Serasa ou à Boa Vista SCPC que o nome seja retirado do cadastro.

Para saber mais informações sobre o CCF, veja as explicações do Banco Central neste link: http://zip.net/bqrRpT.

Carnê de loja atrasado

Após pagar ou renegociar a dívida com a loja, a empresa tem cinco dias úteis para solicitar à Boa Vista SCPC ou à Serasa que tire o nome da pessoa da lista de inadimplentes. É importante exigir um recibo de que a dívida foi acertada.

Na renegociação com a loja, é cobrada uma multa de 2% em relação ao total da dívida e juros de 1% por mês de atraso.

Cartão de crédito

Depois de paga ou renegociada a dívida, a instituição financeira tem cinco dias úteis para notificar a Boa Vista SCPC ou a Serasa para retirar o nome da pessoa da lista de inadimplentes.

Também é importante obter um recibo para provar que a dívida foi paga.

Na renegociação, as instituições financeiras cobram multa de 2% em relação ao total da dívida e juros ao mês que não precisam respeitar um limite.

Mesmo assim, se o cliente considerar que a taxa cobrada está sendo abusiva deve procurar o Procon para orientação, informa o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Empréstimo de financeira

Feito o pagamento ou acertada uma renegociação da dívida, a instituição financeira tem cinco dias úteis para informar a Boa Vista SCPC ou a Serasa, de modo a tirar o nome da pessoa da lista de inadimplentes.

É importante exigir um recibo de que a dívida foi acertada.

Na renegociação, as instituições financeiras cobram multa de 2% em relação ao total da dívida e juros ao mês que não precisam respeitar um limite.

Quando o consumidor tiver qualquer dúvida sobre a cobrança ou sentir que ela é abusiva, deve procurar o Procon.

Título protestado

Os cheques e as notas promissórias (documento que tem aparência de cheque, mas não é de banco, firmado entre devedor e credor) são títulos que podem ser protestados.

Nesse caso, quando recebe o protesto, o cartório envia uma carta para a pessoa, informando que ela tem 48 horas para regularizar sua dívida.

Se o consumidor não paga, o cartório pode solicitar à Serasa ou à Boa Vista SCPC que inclua seu nome no cadastro de inadimplentes.

O primeiro passo nesse caso é ir até o cartório para consultar quem registrou o protesto. Depois, deve-se procurar a pessoa (credor) ou a empresa que está com o cheque ou a nota promissória e pagar a dívida com ela.

Feito isso, junto com o credor, deve ser preparado um recibo do pagamento. Ele é a garantia de que a dívida foi paga. Nele deve constar a data em que foi paga a dívida, seu valor, o número do cheque (se for o caso), nome, RG, CPF e assinatura do credor.

Com o recibo e o cheque ou a nota promissória em mãos, o consumidor deve ir até o cartório e pagar uma taxa (que é proporcional a sua dívida) para retirar o protesto.

O cartório tem cinco dias úteis para informar a Boa Vista SCPC ou a Serasa, pedindo a retirada do nome da lista de inadimplentes.

Ação judicial

Neste caso, a pessoa ou a empresa que tem direito a receber entra na Justiça para cobrar a dívida. O devedor é notificado por correio ou oficial de Justiça sobre a ação.

Para suspender o processo, o devedor deve procurar o credor ou a empresa para renegociar o pagamento da dívida.

Nesse caso, é necessário contratar um advogado para elaborar um documento em que o credor confirma que a dívida foi paga ou renegociada. Dessa forma, o processo pode ser suspenso.

Mesmo assim, o nome não sai do cadastro da Boa Vista SCPC ou da Serasa enquanto o prazo que o credor tem para cobrar a dívida não termina (cada dívida tem um prazo, especificado por lei, para ser cobrada).

Se o prazo para cobrança da dívida for de quatro anos, mesmo suspendido o processo, o nome continuará "sujo" por esse período.

Dívida vencida

Quando o nome de um devedor entra no cadastro da Boa Vista SCPC ou da Serasa, após cinco anos, o nome sai automaticamente da lista. Se isso não acontecer, a pessoa pode reclamar no Procon.

A retirada do nome do cadastro não significa, no entanto, que não é preciso mais pagá-la. O devedor continua sujeito a processos.

Saiba mais 

Mande sua pergunta pelo e-mail uoleconomiafinancas@uol.com.br

Fontes

Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito)

Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - São Paulo)

Serasa Experian

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