Justiça menospreza problemas com móveis, diz advogado; juízes negam

A falta de punição na Justiça para as empresas que atrasam a entrega é vista como uma das razões para que muitos consumidores não procurem o Judiciário para exigir seus direitos.

"Hoje, esses problemas com atraso na entrega ou entrega errada de produtos tem sido visto pelo Judiciário como um mero aborrecimento, e não como um problema que realmente prejudica as pessoas", diz o advogado Flávio Tartuce, autor de livros sobre direito do consumidor e coordenador da pós-graduação de direito civil e do consumidor da Escola Paulista de Direito (EPD).

Segundo ele, há uma luta dos advogados especializados em direito do consumidor para que os juízes passem a ver esse desrespeito como um "aborrecimento relevante, uma perda do tempo útil", pois hoje em dia ninguém tem tempo de ficar em casa à disposição das empresas para quando elas acharem que devem entregar.

"Hoje, infelizmente, muitos advogados aconselham seus clientes a não entrarem com ação nestes casos, pois os juízes não têm sido favoráveis ao consumidor, num claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor."

O doutrinador defende a necessidade de se mudar a postura do Brasil com relação à punição das empresas que não agem corretamente diante do consumidor.

"Quando mexe no bolso das empresas, elas mudam a atitude. É preciso que haja no Brasil uma indenização para a vítima de valor considerável, como nos Estados Unidos, e uma indenização com caráter de dano social a ser destinada a um fundo de proteção aos consumidores para que efetivamente as empresas passem a respeitar o consumidor como ele merece."

Associação dos Magistrados diz que falha é dos advogados

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, porém, afirma que o problema não é de desrespeito dos juízes à lei, mas dos advogados que não formulam o pedido corretamente.

"Os advogados pedem que se indenize o dano moral, que é algo que fere o psicológico do indivíduo. Creio que deveriam pedir indenizações baseadas no não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, pura e simplesmente. Eu mesmo já confirmei uma multa de R$ 5 milhões a uma violação de consumo", diz o desembargador.

Para Calandra, as agências reguladoras devem atuar de forma mais firme a fim de impedir que os problemas cheguem ao Judiciário e abarrotem o sistema. "E os Procons também estão ficando um passo atrás na hora de dar um puxão de orelha na hora certa."