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Renata

Gostaria de saber se eu não pagar a faculdade enquanto estiver estudando, se a escola pode sujar meu nome...

O Procon entende que a negativação do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito pode configurar-se prática abusiva, visto que a escola não é uma instituição de serviços financeiros e poderá fazer pela Justiça, a qualquer tempo, a cobrança da dívida. No caso de isso ocorrer, a orientação da técnica de serviços privados do Procon Márcia Christina Oliveira é que o aluno denuncie a escola. Vale lembrar ainda que a escola não poderá aplicar sanções pedagógicas, como impedir o acesso à sala de aula, suspender provas e reter documentos escolares, entre outros. Nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não haja constrangimento ou exposição vexatória.

Bruno

Tenho uma parcela com 20 dias de atraso na faculdade e eles me enviaram uma carta que me obriga a ir numa firma de advogados. É certo colocar um aluno em uma lista de não pagantes por um boleto que ainda tem validade?

O Procon entende que a escola não pode colocar o nome do aluno em uma lista de inadimplentes.

Carlos

Meu primo teve a bolsa de estudo cancelada e foi impedido de freqüentar as aulas. Isto está certo?

Não. O aluno não pode ter nenhuma punição pedagógica pelo fato de ficar inadimplente. Com relação à bolsa de estudos, é necessário verificar qual se a bolsa tinha prazo para terminar. Se não tinha, o contrato não pode ser cancelado desta forma.

Carlos Marciano

Matriculei-me numa faculdade e logo depois sofri um acidente que me impediu de freqüentar as aulas. Ainda acidentado comuniquei ao departamento responsável e mesmo assim colocaram meu nome no SPC. Pode?

O Procon entende que o aluno só deve à escola as mensalidades enquanto não foi feita a comunicação por escrito da desistência. A escola não pode mandar o nome do aluno para o Serasa e o SPC.

Eliane

Estou inadimplente na escola. Quais são os meus direitos? O que a escola pode fazer contra mim?

O aluno inadimplente não poderá sofrer sanções pedagógicas, ou seja, não pode ser impedido de freqüentar as aulas, de fazer provas, de ter acesso ao certificado de conclusão do curso e também ao histórico escolar. Não pode ser impedido de fazer transferência. A escola também não pode enviar o nome do aluno aos órgãos de proteção ao crédito, pois escola não é entidade de concessão de crédito. A escola pode efetuar cobrança judicial e se recusar a fazer a matrícula do aluno para o ano ou semestre seguinte (no caso de cursos semestrais).

Golin

Minha filha terminou o segundo grau e, como não consegui pagar todas as mensalidades, me negaram certificado de conclusão. Isto é legal?

Não. A escola é obrigada a fornecer este certificado.

Marisa

Estou com 9 mensalidades da faculdade em atraso. Tentei negociar duas vezes com eles mas não aceitam minha proposta. Por outro lado, a proposta deles é impagável. O que é que eu faço, Sophia?

Você tem direito a fazer as provas e concluir o ano, além de ter direito a verificar a planilha pela qual a escola chegou ao valor cobrado. Os juros máximos permitidos são de 12% ao ano e a multa máxima permitida é de 2%. O advogado Anis Kfouri alerta para o fato de muitas escolas insistirem em cobrar acima deste valor, fato que o consumidor não deve aceitar. Se a escola não quiser informar, procure o Procon.

Rafael

Fiquei desempregado e não consigo mais pagar as mensalidades da faculdade. O que posso fazer?

Na vigência deste contrato, mesmo que fique inadimplente poderá continuar freqüentando as aulas e fazendo provas. Ao final do ano, a escola não é obrigada a renovar sua matrícula. Sempre é válido conversar com a direção da escola para tentar uma negociação.

Renata

As faculdades podem colocar o nome do aluno inadimplente no Serasa?

O Procon entende que não.

Renata

As faculdades podem impedir o aluno inadimplente de renovar a matrícula?

Sim.

Rosana

Fiquei devendo três mensalidades e a escola não me deixa fazer transferência para outra. Eles podem fazer isso?

Não, esta prática não é permitida por constituir uma sanção pedagógica.

Valdeir

Estou em débito com a faculdade e a dívida que no início era de R$ 3.200 está agora em R$ 5.800. Quero pagar, mas está impossível. O que posso fazer?

O aluno tem direito de saber como a escola chegou a este valor para verificar se está correto. Se a escola se recusar a mostrar a planilha, o aluno deve procurar o Procon.

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