Educação

Minha filha estuda numa escolinha infantil. Em julho, querem me cobrar um acréscimo na mensalidade para que ela freqüente a escola a título de curso de férias. É certa esta cobrança?

Sim, pois curso de férias é um curso fora do contrato anual.

A faculdade onde estudo passou a cobrar taxa de rematrícula a cada semestre. É correto?

Os valores da anuidade/ semestralidade têm de estar definidos em contrato e ser de conhecimento prévio do aluno.

Se um aluno deixa de freqüentar as aulas, ainda assim é obrigado a pagar a mensalidade?

Sim. Se não deseja mais ir à escola, deverá rescindir o contrato por escrito.

Que entidade posso consultar a respeito das regulamentações sobre escolas?

Se for ensino superior, deverá consultar o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Se for ensino regular (Fundamental e Médio), as delegacias de ensino.

É correto uma faculdade privada cobrar taxas para a realização de provas substitutivas e cobrar o mês de férias?

A cobrança do mês de férias é válida. A cobrança das provas substitutivas deverá constar em contrato.