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Luiz

No ano passado tive despesas com a creche da minha filha, mas a empresa reembolsou parte do valor como um benefício oferecido aos empregados. Lanço para dedução o valor total pago para a creche ou apenas o valor líquido, ou seja, o valor que não foi reembolsado?

Segundo instruções da Receita, o contribuinte assalariado que recebe do empregador auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes, pode deduzir o total das despesas efetivamente realizadas, mas o reembolso recebido deverá ser lançado como rendimento tributável.

Maria Aparecida

Meu filho estuda em Universidade Pública em período integral, no interior. Não tenho gasto com mensalidade, mas tenho um gasto muito alto para mantê-lo lá. Posso deduzir no Imposto de Renda?

Não. A Receita permite apenas a dedução das mensalidades pagas a escolas particulares.

Cleusa

Posso deduzir neste ano despesas com curso de pós-graduação realizados antes de 2008?

Não. Só podem ser deduzidas as despesas efetuadas no ano-calendário da declaração. Se desejar incluir estas despesas, deverá retificar a declaração do ano correspondente.

Sandra

Minha avó não detém a minha guarda judicial, mas paga minha universidade. Tenho 22 anos. Ela pode deduzir no Imposto de Renda?

Não.

Andréa

Sou dependente de meu marido e faço pós-graduação. Gostaria de saber se é possível lançar os valores pagos com as mensalidades. Tenho uma filha que também estuda em escola particular. Tenho que optar em lançar a minha mensalidade ou a dela?

É possível deduzir os gastos com educação próprio ou com dependentes. Assim, se você e sua filha constarem como dependentes na declaração de seu marido, deverão informar a totalidade dos valores pagos a cada escola. A parcela dedutível para cada dependente é de R$ R$ 2.480,66.

Rubem

Meu filho é universitário e completou 24 anos no dia 20 de fevereiro de 2008. Ainda posso declará-lo como meu dependente nesta declaração?

Sim.
Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo consultou o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

Teresa

Meu companheiro paga a faculdade da filha de 24 anos. Esse valor pode ser declarado?

Se a filha constar como dependente na declaração dele, ele poderá deduzir os gastos com educação até o limite de R$ 2.592,29.



Quais as despesas com educação que podem ser deduzidas?

As despesas com educação (do contribuinte e de seus dependentes) que podem ser deduzidas do imposto de renda são os pagamentos às escolas de educação infantil (creches e pré-escolas); ensino fundamental, ensino médio, educação superior (cursos de graduação e pós-graduação como mestrado, doutorado e especialização), e educação profissional (ensino técnico e tecnológico).

Há limite de dedução para estas despesas?

Sim. Estas despesas estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 2.592,29. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 2.592,29 efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando.

Posso deduzir despesas com uniforme, transporte ou material escolar ou só são dedutíveis as mensalidades ou anuidade escolar?

Só são dedutíveis a mensalidade/anuidade escolar. As despesas com uniforme, transporte, material escolar e didático, com a aquisição de máquina de calcular e microcomputador não são dedutíveis.

O que se considera educação infantil?

A educação infantil é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório, oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas, compreendendo as despesas efetuadas com a educação de menores na faixa etária de zero a seis anos de idade.

O que se considera curso de especialização?

Considera-se curso de especialização aquele que se realiza após a graduação em curso superior e atende às exigências de instituições de ensino. Nesse conceito enquadram-se, por exemplo, os cursos de pós-graduação lato sensu.

O que é curso profissionalizante?

A educação profissional compreende os seguintes níveis:
I - técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos de ensino médio, e cuja titulação pressupõe a conclusão da educação básica de 11 anos;
II - tecnológico, corresponde a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico.

Despesas com creche podem ser deduzidas como instrução?

Sim. Esses gastos são considerados despesas com instrução, obedecidos os limites e condições legais.

O contribuinte pode deduzir despesas de instrução com filho ou enteado dependente?

Sim, até 21 anos ou 24 anos (se estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de segundo grau).

Se ocorrer um divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?

Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio. Admite-se a dedução até o limite anual individual de R$ 2.592,29 para o ano-calendário de 2008.

Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte.
Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.

Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre?

Essas despesas podem ser deduzidas desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre, até que este complete 21 anos, e detenha a guarda judicial nos termos da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual?

Sim. Estas despesas estão sujeitas ao limite individual anual de R$ 2.592,29.

As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução?

Não. As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, tais como: contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais, não são consideradas despesas de instrução.

As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas?

Não.

Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução?

Não.

Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem podem ser deduzidos como despesas com instrução?

Não.

As despesas efetuadas com instrução de menor internado em instituição que crie e eduque desvalidos e abandonados podem ser deduzidas?

Não são dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos feitos a instituição que crie e eduque desvalidos e abandonados, ainda que sejam destinados ao custeio de sua educação.

As contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres são consideradas despesas com instrução?

Não.

O valor dos recursos remetidos para dependente que estude no exterior pode ser deduzido como despesas de instrução na declaração do contribuinte?

Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação.
Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.
Atenção:
O valor do imposto de renda retido sobre a remessa não pode ser computado como despesa com instrução nem pode ser considerado para fins de compensação na declaração de rendimentos da pessoa que suporta o encargo.

São dedutíveis como instrução os gastos com viagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar ou estagiar no Brasil ou no exterior?

Não.

Filho maior de 21 e até 24 anos que trancou matrícula na faculdade pode ser considerado dependente?

O art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, dispõe que o filho pode ser considerado dependente até 24 anos de idade, quando estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau. Assim, o filho que manteve a matrícula trancada durante todo o ano passado não pode ser considerado dependente na declaração.

Contribuinte assalariado que recebe do empregador ou de entidade a que esteja filiado, auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes, pode deduzir o total das despesas efetivamente realizadas?

Sim, mas as importâncias recebidas para esse fim se constituem em rendimento tributável, qualquer que tenha sido a designação adotada pelo empregador para intitular essas vantagens, inclusive na hipótese de a empresa optar pelo reembolso diretamente aos empregados e filhos destes dos seus gastos com educação.

São dedutíveis os valores ressarcidos pelo empregado, por motivo de rescisão contratual, ao empregador que patrocinava suas despesas com instrução?

Não se consideram despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprimento de cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física que efetua o ressarcimento.

O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?

Não, por falta de previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos. Observe-se que o valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, no ano do efetivo pagamento dessa despesa.

Os gastos com construção de escola em imóvel do contribuinte, onde este exerce atividade rural, assim como os dispêndios com pagamento de professor, para atender ao funcionamento dessa escola, podem ser deduzidos como despesas de instrução de menores pobres?

Não. Essas despesas integram os gastos ligados à percepção dos rendimentos da atividade rural e são consideradas despesas para efeito de apuração do resultado dessa atividade.

Ioni

A partir deste ano vou declarar pensão alimentícia em nome de meus dois filhos. Como vou declarar a pensão em nome deles, eles deixam de seus meus dependentes? Como tenho a guarda dos dois e despesas médicas e de educação, como poderei deduzir?

A senhora terá duas opções: continuar a declarar os filhos como seus dependentes, citando o rendimento tributável dos dois e podendo, dessa forma, deduzir os gastos com saúde e educação ou declarar todos em separado. Verifique qual vale mais a pena.

José Geraldo

Cursinho pré-vestibular pode ser deduzido no imposto de renda?

Não.

Marcos

Tenho dois filhos que estudam em universidade pública. Posso deduzir algum valor a título de despesa com educação?

Se não teve gasto com mensalidades, não.

Daniel

No início do ano passado trabalhei em uma empresa e meu salário foi tributado na fonte. Depois comecei um curso de mestrado e passei a receber uma bolsa de estudos. Como declaro?

O valor recebido a título de bolsa de estudo e pesquisa quando recebida exclusivamente para este fim deve ser declarada em rendimentos isentos e não tributáveis.

Pedro

Como faço para declarar gastos de educação de filhos no exterior? A escola, no México, não tem CNPJ e o formulário para declaração não aceita valores em moeda estrangeira.

Deverá lançar os pagamentos efetuados sob o código 2 (despesas de instrução no exterior), sem informar o CNPJ. Para informar os valores pagos, faça a conversão para dólar e depois para real pela data do efetivo reembolso.

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