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Sandra

Tive direito a juros sobre capital próprio de ações no ano passado. Como declaro?

Declare em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 07 - Outros. Preencha o campo Especifique. Se houver mais de um dado a declarar nesta linha, abra o quadro opcional.

Gustavo

Consta na minha declaração um imóvel onde eu residia. No ano passado, vendi este imóvel e adquiri outro pelo mesmo valor da venda. Tenho informação de que teria direito a alguma isenção quando se vende e compra outro imóvel em seis meses.

Há duas isenções importantes no caso de venda de imóvel. Está isento do pagamento do Imposto sobre lucro imobiliário o contribuinte que vender o único imóvel no valor de R$ 440 mil (sem que tenha havido outra alienação nos últimos 5 anos). Também está isento o contribuinte que, no prazo de 180 dias após a venda do imóvel residencial, adquirir outro imóvel residencial. Se não estiver isento, o lucro é tributado em 15% e este imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, devendo a transação ser informada (com preenchimento do programa Ganho de Capital) na declaração deste ano.

Adelar

Investi em ações no ano passado. Como faço para lançar o lucro obtido e o imposto pago quando solicitado o resgate?

O lucro das alienações mensais até R$ 20 mil é considerado Rendimento Isento. Você deverá preencher, mês a mês, a ficha Renda Variável com todas estas informações. Não se esqueça de declarar na ficha Bens e Direitos as ações em seu poder pelo custo de aquisição.

Milton

O que se considera bem de pequeno valor para fins de exclusão do ganho de capital?

Para as alienações efetuadas a partir de 16 de junho de 2005, os bens e direitos de pequeno valor passaram a ter os seguintes limites:
I - R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
II - R$ 35.000,00, nos demais casos.

José Roberto

Na venda de bens móveis, como carro, existe ganho de capital?

Sim. Mas o ganho de capital é isento para vendas de até R$ 35 mil, após 15/06/05.

Tarcisio

Como devo declarar juros sobre capital próprio a receber. E os dividendos?

Juros sobre capital próprio e dividendos são rendimentos isentos.

Celso

Como calculo o ganho de capital?

Sobre a diferença positiva do valor de custo e do valor de venda, paga-se uma alíquota de 15%. Utilize o programa Ganho de Capital, da Receita, para fazer o cálculo. Vá ao site www.receita.fazenda.gov.br, link Download, Programas, Programa Pessoa Física, Ganho de Capital.

Celso

Quando pago o imposto sobre ganho de capital?

Até o último dia útil do mês seguinte ao da concretização do negócio.

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