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Mateus

Quem tem direito à revisão de aposentadoria?

Segundo o advogado Wagner Barela, atualmente existem mais de 30 tipos de revisões possíveis. As mais comuns são a revisão da URV, que abrange todos os benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, que pode resultar num aumento do benefício de até 39,67% e as revisões de pensões.

Elza

Quem pode se beneficiar da revisão de pensões?

Até 1991, as pensões pagas eram de 60% do benefício. A partir de 91, passaram a ser de 80% do benefício e em 97, de 100% do benefício. Portanto, todos os pensionistas que não recebem 100% do benefício têm direito a esta revisão.

Mendes

Quem tem direito a este acordo com o INSS?

Todos os aposentados com benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997.

Rossi

Quanto tempo o INSS levará para pagar as diferenças do aumento para aqueles que fizerem o acordo?

Até 8 anos para aqueles que tiverem mais de R$ 7.200 a receber, não entraram com ação na Justiça e têm menos de 60 anos. (Clique aqui para guia completo do acordo).

Maria

Só posso receber a revisão se fizer o acordo?

Não. É possível entrar na Justiça para receber a revisão. Em São Paulo, o Juizado Especial Previdenciário tem demorado para julgar este tipo de ação em quatro meses, em média. Os beneficiados recebem o valor total dos atrasados de uma só vez, em um ano, em média, mas os valores se limitam a R$ 15.600,00. Se ultrapassar esta soma, a pessoa deve escolher dois caminhos: desistir do valor a maior ou receber o restante em precatórios, que demoram cerca de um ano para serem pagos.

Guia Básico

Quem tem direito a este acordo da URV?

A revisão com base na variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) abrange as aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS iniciados entre março de 1994 e fevereiro de 1997.

Guia Básico

Como aderir ao acordo?

Para assinar o acordo com a Previdência, as pessoas devem aguardar a chegada dos formulários que serão enviados pelo Correio. O INSS enviará aos beneficiários uma correspondência com dois tipos de formulário e um demonstrativo dos valores que eles têm a receber. As correspondências estão sendo enviadas de acordo com o número final dos benefícios. Em agosto, receberão o documento as pessoas com benefício de final 1 e 6; em setembro, quem tem final 2, 5 e 7; em outubro, os finais 3, 8 e 0, e, em novembro, quem tem final 4 e 9. Estes formulários não serão distribuídos pelas agências da Previdência Social.

Guia Básico

Como saber qual formulário utilizar?

Um dos formulários (Termo de Acordo) se destina a quem não entrou com ação na Justiça ou entrou com processo judicial, mas o INSS ainda não foi informado pelo juiz. O outro (Termo de Transação Judicial) deve ser usado por quem entrou com ação judicial em que o INSS já foi informado. Para saber se o INSS foi ou não informado pela Justiça, a pessoa deverá se dirigir ao local onde o processo judicial foi protocolado.

Guia Básico

Onde entregar o formulário?

Depois de preencher e assinar o formulário, o aposentado ou pensionista deve prestar atenção nas seguintes situações: 1) se ele não entrou com ação na Justiça, a entrega do documento (Termo de Acordo) deverá ser feita numa agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil; 2) Se a pessoa entrou com ação, mas o INSS ainda não foi informado pelo juiz, o beneficiário deve protocolar uma via do formulário (Termo de Acordo) onde entrou com o processo judicial e depois entregá-la numa agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil; 3) Se o interessado entrou com ação judicial e o INSS já foi informado (Transação Judicial), a entrega do formulário deverá ser feita no local onde o processo judicial foi protocolado.

Guia Básico

Quando será paga a revisão?

Os aposentados e pensionistas começarão a receber o valor de seu benefício revisado a partir de seu segundo pagamento após a entrega do formulário. A revisão será retroativa a agosto. Já os valores atrasados, referentes aos últimos cinco anos, serão pagos em parcelas mensais a partir de janeiro de 2005. O número e o valor das parcelas serão definidos com base no valor total atrasado e na idade do beneficiário.


Guia Básico

O que deve fazer quem está com endereço desatualizado no INSS?

A atualização do endereço pode ser feita pelo PREVFone (0800-780191) ou pela internet, no site www.previdencia.gov.br, no item "Revisão de benefícios". O PREVFone atende gratuitamente e funciona de segunda a sábado, das 7 às 19 horas.

Guia Básico

Como consultar a revisão na internet?

As pessoas podem verificar pela internet se têm direito à revisão do IRSM. Isso pode ser feito pelo site www.previdencia.gov.br, no item "Revisão de benefícios".

Guia Básico

Quem tem direito à revisão 94/97?

Segurados e dependentes que tiveram benefícios concedidos entre março de 1994 até fevereiro de 1997, tendo em vista que o INSS não considerou o IRSM no cálculo dos últimos 36 meses (período básico de cálculo).

Guia Básico

Quais são os documentos necessários para pedir a revisão na Justiça?

Memória de cálculo, carta de concessão, RG, CPF e comprovante de residência.

Guia Básico

Quais pensionistas têm direito à revisão?

Segurados cujas pensões foram concedidas antes de 27/04/95, em percentual inferior a 100% do benefício.

Guia Básico

Quando vale a pena o acordo com o INSS?

Na opinião do advogado Wladimir Novaes Martinez, o acordo é uma opção para pessoas jovens (até 60 anos), saudáveis, sem grandes dívidas pessoais e que podem esperar o tempo passar. Para ele, o acordo não é uma boa opção para as pessoas mais velhas, doentes ou com grandes dívidas, que precisam do dinheiro rapidamente. Segundo ele, quem desejar optar pela via judicial pode recorrer ao Juizado Especial Previdenciário, cujo processo todo, desde a entrada dos papéis até o recebimento do dinheiro tem demorado em média cerca de um ano e meio.

Edeil

Gostaria de saber se as aposentadorias concedidas no ano de 1982 têm direito à revisão.

Segundo tabela da Ibaixe Advogados Associados, têm direito à revisão as aposentadorias concedidas neste ano entre os meses de maio a dezembro, inclusive. Os valores de correção variam de 2,01% (julho) a 24,33% (dezembro). Clique aqui para ver a tabela.

Geraldo

Quem tem direito à revisão de aposentadoria?

Os advogados especializados em Direito Previdenciário informam que existem dezenas de casos que permitem revisão. O advogado Wagner Barella, professor de Direito Previdenciário da PUC, trabalha com cerca de 30 teses, enquanto o advogado especializado Wladimir Novaes Martinez informa que "existem centenas de situações que permitem revisão", sendo três as mais comuns. São elas:

  • a) Pensão: beneficiários cujas pensões foram concedidas antes de 27.04.1995 em percentual inferior a 100% do benefício.
  • b) ORTN/OTN: todos os trabalhadores que se aposentaram no período de 21.6.77 a 4.10.88, bem como pensionistas que tiveram sua renda mensal inicial calculada nesse período.
  • c) PBC velho: funcionários que tiveram aposentadoria cujo cálculo de valor inicial não considerou as contribuições feitas acima de 10 salários mínimos. Período básico de cálculo: 01.06.89 a 30.09.92.

Sergio

Quando recebi minha aposentadoria, o INSS me informou que a mesma correspondia a 6 salários mínimos. Hoje, ela não passa de 4,5 salários mínimos. Posso pedir revisão?

Por este motivo, não. A Constituição Federal de 1988 extinguiu esta correspondência. Agora, as aposentadorias são corrigidas anualmente em maio com base na variação do INPC acumulado.

Rafael

Pedi revisão da minha aposentadoria no INSS e o pedido foi indeferido. O que posso fazer?

Entrar com um processo judicial pedindo a revisão.

Djalma

Entrei com um processo no Juizado Especial Federal do Estado do Amazonas para pedir revisão da minha aposentadoria. Este pedido foi indeferido. Há algo que eu possa fazer?

Cabe recurso ao indeferimento até que o pedido seja julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Se nesta instância, que é a última, o pedido for indeferido, só resta acatar a decisão da Justiça.

José Paulo

Estou aposentado e recebo pelo INSS R$ 1.500. Gostaria de saber se com a Reforma da Previdência quando vou começar a receber os R$ 2.500?

Sua aposentadoria já está definida. O senhor só irá receber mais do que isso se tiver direito a alguma revisão. O teto válido atualmente só será percebido pelos futuros aposentados que contribuem agora por este teto.

Vera Lúcia

Minha mãe tem várias amigas que estão recebendo cartas para receberem atrasados, mas, quando vão se informar, elas descobrem que têm de optar por receber R$ 15 mil na hora ou em 8 vezes. Isso é legal?

Há uma grande confusão na sua pergunta. As cartas que as amigas da sua mãe estão recebendo devem provir de duas fontes: governo e Justiça. Pelo acordo do governo, os aposentados com direito à revisão poderão receber os atrasados em até 8 vezes, caso o valor ultrapassar R$ 7.200,00 e o aposentado tiver menos de 60 anos. Quando a senhora informa que elas têm de optar por receber R$ 15 mil na hora, dá a entender que estas senhoras entraram no Juizado Especial Previdenciário, já receberam a ordem de pagamento do juiz e agora devem optar por receber o valor máximo das causas permitido pelo Juizado, que é de 60 salários mínimos (ou R$ 15,6 mil) ou receber o valor total da causa em títulos precatórios, que serão pagos apenas no exercício seguinte. Vale lembrar que para aderir ao acordo com o governo é necessário desistir da ação judicial, mas se o aposentado já entrou com ação e já tem o direito de receber, não há porque assinar o acordo.

Clemilda

Na primeira vez que fui ao INSS verificar quanto tempo faltava para minha aposentadoria proporcional equivalente a 70% o resultado foi que teria de trabalhar mais 4 meses. Trabalhei um ano a mais além desse período para ter direito a 75%. E agora o benefício veio de 70%. O que posso fazer?

Pedir revisão do cálculo.

Marta

Em outubro de 2003 enviei pelo correio os documentos para solicitação da revisão da aposentadoria da minha mãe por meio de carta registrada. Até o momento não tivemos nenhuma resposta. Devo entrar com um novo processo?

Não. Os processos são julgados pela ordem de recebimento e este julgamento têm demorado cerca de 1 ano e meio para ser realizado. A senhora poderá verificar o andamento do processo pelo site do Tribunal Regional Federal de São Paulo (www.trf3.gov.br).

Rodrigo

Como posso saber se o advogado que contratei deu ou não entrada no pedido de revisão da aposentadoria?

O senhor poderá pedir a ele uma cópia da entrada do processo citando o número de protocolo. Por meio deste número é possível verificar no site do TRF (Tribunal Regional Federal de São Paulo) o status do processo, que têm demorado cerca de um ano e meio para ser julgado. Estas são as etapas do processo: a partir do momento em que o processo dá entrada no Tribunal, ele é "distribuído" (ato de digitar ou scannear os dados da ação para entrada nos computadores). Até este momento, não há número do processo e não é possível verificar o andamento pelo site. Depois de "distribuído", o processo é julgado. Se for deferido, é enviado para cálculo no INSS. Feito o cálculo, este é enviado novamente para o Juizado. Se o juiz concordar com o cálculo, manda ajustar o benefício do aposentado em 60 dias e pagar todos os atrasados. Se o valor dos atrasados superar R$ 15,6 mil (60 salários mínimos), valor máximo que o Juizado Especial Previdenciário atende, o aposentado terá de optar se desiste do excedente e recebe o montante na hora ou se prefere receber todo o valor dos atrasados por meio de precatórios, que costumam demorar mais de um ano para serem pagos.

José Alberto

Minha mãe tinha direito à revisão de sua aposentadoria, mas faleceu em dezembro de 2002. A partir daí sua aposentadoria passou a ser a pensão do meu pai. Ela tem direito a essa revisão?

Sim.

Dalmo

A revisão é válida também para os funcionários públicos aposentados?

Não. É válida apenas para os aposentados do regime geral.

Rubem

Minha mãe recebe pensão pela morte do meu pai desde 1975. Ela tem direito à revisão?

Sim, mas irá receber apenas o valor referente aos últimos 5 anos. A revisão só poderá ser feita via Justiça.

Patrícia

Meu pai é aposentado e gostaria de requerer a revisão de sua aposentadoria, mas teme que o valor possa ser reduzido. Isso é possível?

Sim, é possível. Se o INSS constatar que o cálculo foi feito de forma a beneficiar indevidamente o segurado, ele reajusta (para baixo) a aposentadoria e o segurado ainda terá de devolver aos cofres do INSS os valores recebidos a mais. Por isso, recomenda-se procurar um advogado para verificar se realmente é válido o pedido de revisão.

Edílson

Gostaria de saber em que pé está aquela ação que iria melhorar o benefício de quem se aposentou recentemente.

Talvez o senhor esteja se referindo à ação que pretendia trocar o índice de reajuste da aposentadoria do INPC pelo IGP-DI. Esta ação foi indeferida pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais nenhum recurso.

Nivaldo

Gostaria de saber se as revisões podem ser pedidas a qualquer tempo.

Para aposentadorias concedidas até 98, a revisão pode ser requerida a qualquer tempo. A partir de 99, o prazo é de 5 anos a partir da concessão do benefício.

Ceomar

Optei pela aposentadoria proporcional de 70% mas não estou feliz com meu benefício. Posso pedir revisão deste índice?

A escolha pela aposentadoria proporcional é irreversível. Uma vez feita, não se pode voltar atrás.

Antonio Francisco

Após ter sido indeferida por três vezes, obtive a concessão da minha aposentadoria via judicial. Só que não foram contabilizados na contagem cerca de 48 meses que fiz como facultativo após ter dado entrada no processo. Posso pedir a revisão para incluir este tempo?

Sim.

Joana

Meu sogro morreu há oito meses e minha sogra recebe a pensão. Ela não sabe como agir para fazer a revisão já que não se lembra do número do antigo benefício.

Ela pode pedir ao INSS uma cópia da carta de concessão da aposentadoria do marido.

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