IR 2013: entenda a ordem de prioridade no pagamento da restituição


Se, após preencher a declaração, o valor do imposto que você pagou diretamente na fonte superar o valor do imposto devido, você está entre os contribuintes que têm direito à restituição.

Todos os anos, a Receita costuma depositar as restituições em sete lotes mensais, de junho a dezembro. No entanto, os pagamentos seguem uma ordem de prioridade.

Os contribuintes com 60 anos ou mais geralmente estão incluídos nos primeiros lotes. Também podem ganhar prioridade os portadores de doenças graves. Só que, nesse caso, o benefício não é concedido automaticamente e deve ser informado ou solicitado.

Para os aposentados por doenças graves, é necessário informar o código 62 no campo "Natureza da Ocupação". Já quem não é aposentado, mas está nessa condição, deve preencher um formulário específico e apresentá-lo em uma unidade da Receita Federal.

Para os demais contribuintes, os pagamentos são realizados primeiro aos que enviaram a declaração pela internet, de preferência logo no início do prazo. Em seguida, ficam as declarações entregues nas agências bancárias.

Essa ordem, logicamente, só vale para os documentos apresentados dentro do prazo determinado pela Receita. Depois desse período, aliás, o contribuinte está sujeito ao pagamento de multa por atraso. 



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