IR 2013: Saiba como aposentados devem fazer a declaração


A lei garante uma série de benefícios aos aposentados, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, mas uma boa parte deles desconhece os seus direitos, principalmente quando se trata das isenções.

Os abatimentos permitidos na legislação também costumam causar muitas dúvidas. Veja a seguir algumas dicas.

Doenças graves

São isentos de imposto de renda os rendimentos recebidos a título de aposentadoria ou pensão, quando o beneficiário for portador de doença grave, mesmo que essa doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.

Dentre as doenças que a lei abrange, estão: esclerose múltipla, Mal de Parkinson, fibrose cística, cardiopatia grave ou câncer. Para solicitar a isenção, é necessário que o contribuinte tenha um laudo médico emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou do município.

Só se enquadram nessa situação os valores de aposentadoria ou pensão, incluindo a complementação recebida de entidade de previdência privada e a pensão alimentícia. Isso quer dizer que estão fora da isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou autônoma recebidos junto com a aposentadoria ou ainda a renda de aluguéis, por exemplo.

Aposentados com mais de 65 anos

Também estão isentos da declaração os aposentados que receberam, em 2012, rendimento tributável igual ou inferior a R$ 24.556,65.

Quem recebe acima desse teto deve declarar o IR normalmente. Caso o imposto não seja tributado direto pela fonte pagadora, o aposentado deverá calculá-lo com base na tabela progressiva e recolher o valor todos os meses por meio do carnê-leão.

Em compensação, o aposentado com 65 anos ou mais poderá pagar menos imposto, deduzindo de sua base de cálculo a parcela de R$ 1.637,11.

Na prática, quem recebe uma aposentadoria de R$ 2 mil, por exemplo, e se enquadra nesta faixa etária, poderá descontar da base de cálculo do imposto o equivalente a R$ 1.637,11. Assim, a base de cálculo mensal do imposto deixa de ser os R$ 2 mil e passa a ser R$ 362,89. Como esse valor está dentro da faixa de isenção, o aposentado não terá de pagar nenhum imposto sobre os rendimentos.

Da mesma forma, o aposentado que receber um benefício de R$ 4,5 mil e deduzir a parcela permitida por lei, terá uma base de cálculo de R$ 2.862,89. Como este valor está na terceira faixa da tabela de IR, a alíquota de tributação será de 15% e não de 27,5%, caso não fossem deduzidos os valores permitidos por lei.

Exceções
É importante ressaltar que, caso o aposentado conte com outros rendimentos tributáveis, de forma a exceder o teto de isenção de R$ 24.556,65 anuais, ou com rendimento isento ou não-tributável superior a R$ 40 mil, estará obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual, informando todos os valores recebidos.

Nesse caso, é importante avaliar com cuidado as outras despesas dedutíveis permitidas, pois, com isso, o aposentado pode reduzir ainda mais sua base de cálculo e, consequentemente, seus gastos com impostos.

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