Fiz o IR 2015 e descobri que o CNPJ do INSS mudou. Preciso retificar?
Pergunta: "Já fiz a declaração de Imposto de Renda 2015 e descobri que o CNPJ do INSS mudou. Preciso fazer uma declaração retificadora?"
Resposta: Excepcionalmente, isso não será necessário. Apesar de o número do CNPJ do INSS não ser mais o mesmo que foi informado na declaração do Imposto de Renda 2014, a Receita Federal não vai reter na malha fina o aposentado que se enganou e informou o número do CNPJ antigo.
Em nota, o Ministério da Previdência Social informou o seguinte: "A mudança do CNPJ da fonte pagadora não causará transtornos nem acarretará a retenção da Declaração de Imposto de Renda na malha fina para aqueles beneficiários que, equivocadamente, informarem o CNPJ antigo. Isso se deve ao alinhamento realizado entre o INSS e a Receita Federal do Brasil que, desde o ano passado, estudavam alternativas para minimizar os impactos da mudança para os beneficiários que precisam prestar contas ao Leão."
O atual número do CNPJ do INSS é o 16.727.230.0001-97, conforme consta no demonstrativo disponibilizado pela Previdência. Os informes de rendimentos do INSS para Imposto de Renda podem ser acessados por meio desse link: http://zip.net/byqSmV.
A razão social também mudou. Agora é "Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)", entidade que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários no lugar do próprio Instituto. Essa mudança ocorreu por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a assessoria de imprensa da Previdência Social, cerca de 6,2 milhões dos 32 milhões de beneficiários do INSS estão obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda.
Fontes: Cleiton Felipe, consultor de Imposto de Renda da BDO, Ministério da Previdência Social e Receita Federal
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