Posso dividir renda de aluguel com minha mulher, mesmo que ela não declare?
(Pergunta do internauta Ivan Donizetti)
Sim, se for um bem comum do casal. Se for um bem privativo da esposa, não.
Dependendo do regime de casamento, os bens podem ser particulares ou comuns.
Bens particulares são aqueles adquiridos antes do casamento em que marido e mulher optaram pelo regime da comunhão parcial de bens ou separação total de bens.
Na união estável, também vale o regime da comunhão parcial de bens.
Fonte: Júlio Reijii Kasai e Luiz Marcelo Turazza, auditores fiscais da Receita Federal
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