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IR: entenda como funciona a isenção para doenças graves

Do InfoMoney

SÃO PAULO - É muito comum que os contribuintes tenham dúvidas quanto à isenção do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de doenças graves na hora de preparar a declaração. Isto porque o contribuinte muitas vezes não sabe quais as doenças que são consideradas graves, ou em que situações os portadores destas doenças estão isentos do pagamento de IR.

Como funciona a isenção
Primeiramente é preciso estar ciente de que a isenção de IR no caso de doenças graves somente é válida para os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, o que inclui a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Isto significa que se você é portador da doença, só terá direito à isenção nestas situações. Vale lembrar ainda que a isenção é integral, ou seja, independe do valor do rendimento do portador da doença.

Outra dúvida dos contribuintes está relacionada às doenças que são consideradas graves. De acordo com a legislação tributária, são consideradas doenças graves para fins de IR: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (Mucoviscidose), hanseníase, nefrofatia grave, neoplasia maligna (Câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

Isenção atual e retroativa
Para requerer a isenção, o contribuinte portador de doença grave deve apresentar um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, DF ou Municípios junto a sua fonte pagadora. Desta forma, assim que houver o reconhecimento da isenção, os descontos não serão mais efetuados no pagamento dos benefícios do portador da doença.

Contudo, há situações em que a fonte pagadora decide reconhecer a isenção retroativa, ou seja, se você já tinha a doença meses antes de ter sua isenção reconhecida, então terá direito a receber de volta os impostos retidos desde o período reconhecido pela fonte pagadora. Para facilitar o seu entendimento, explicaremos as duas situações a seguir.
  • Reconhecimento a partir do ano em exercício
    Vamos assumir que a fonte pagadora decidiu reconhecer a isenção somente com relação ao ano em exercício. Ou seja, você fez o requerimento da isenção em agosto de 2004, mas a fonte pagadora reconheceu esta isenção somente a partir de janeiro deste mesmo ano.

    Neste caso, como os rendimentos são todos correntes do ano 2004, então você poderá informá-los na sua declaração do IR 2005. Desta forma, todos os rendimentos serão considerados isentos e você deverá informar os valores que foram retidos antes que a isenção fosse concedida, de forma a reaver o imposto pago a mais em forma de restituição.

  • Reconhecimento a partir de exercícios anteriores
    No primeiro exemplo, as medidas são mais simples, pois a declaração referente àqueles rendimentos só será entregue no próximo ano. No entanto, o que aconteceria se a fonte pagadora reconhecesse esta isenção também de anos anteriores? Neste caso, como a declaração de exercícios anteriores certamente já foi entregue, então será necessário requerer junto à Receita Federal a restituição retrógrada dos impostos retidos, já que agora você tem uma nova base de isenção.

    Desta forma, o pedido de restituição será conduzido em processo administrativo, sendo que para isto você deverá apresentar os seguintes documentos: cópia dos documentos de identificação do contribuinte e, se for o caso, de seu representante legal; formulário Pedido de Restituição devidamente preenchido e assinado; laudo pericial emitido por serviço médico oficial; e documento que comprove a data que a fonte pagadora reconheceu o benefício.
Isenção pode ter validade
Como a isenção é um benefício concedido somente aos portadores de doenças graves, então não seria justo que o mesmo continuasse usufruindo dela caso já esteja curado. Neste sentido, é importante lembrar que uma vez que a doença possa ser controlada, então deverá constar no laudo médico o tempo do referido tratamento, para que assim a isenção vigore somente durante este período.

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