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Doações: projeto aumenta gastos dedutíveis do IR

Do InfoMoney

SÃO PAULO - Para que o contribuinte do Imposto de Renda, seja ele pessoa física ou jurídica, pague um tributo menor, a legislação permite que determinadas despesas sejam deduzidas de sua base de cálculo. As doações efetuadas estão entre elas.

Como funciona hoje?
No entanto, existe um limite para o abatimento das despesas: elas não podem exceder a 6% do imposto apurado para as pessoas físicas e 4% para as empresas.

Entre as diversas despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do IR estão as doações ao Fundaf (Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente) e fundos públicos municipais e estaduais, administrados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente.

Doações a universidades: proposta pode virar lei
E esta lista poderá ser ainda maior com o projeto de lei do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). Aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Educação e Cultura, a proposta permite que metade das doações feitas a entidades de ensino público superior sejam deduzidas do IR, respeitando os limites de 4% ou 6% do imposto apurado.

O parlamentar, em sua justificativa, destacou a importância de se buscar fontes alternativas de financiamento da educação superior, já que a básica vem recebendo maior atenção do Governo.

Desta forma, nada mais justo do que permitir a dedução do incentivo aos contribuintes colaboradores. Ramalho ressaltou ainda que nos Estados Unidos é muito comum que ex-alunos dêem contribuições para as instituições que os formaram.

Sobre a perda da arrecadação federal com a adoção da medida, o parlamentar não mostra preocupação, pois os limites serão mantidos e o impacto no dinheiro arrecadado pela Receita Federal não será significante.

Tramitação
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e segue ainda para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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