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Declaração do IR pode ser enviada de forma incompleta; veja os prós e contras

Do InfoMoney

SÃO PAULO - O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004) termina na próxima sexta-feira, dia 29 de abril. A exemplo do que ocorre todos os anos, milhões de brasileiros deixaram para enviar suas declarações na última hora, o que significa que, pelos próximos dias, os sistemas da Receita Federal deverão operar de forma lenta.

Portanto, para garantir o sucesso no processamento de sua declaração, o contribuinte deve correr contra o relógio e preparar o documento o quanto antes. Mas também não adianta fazer tudo de qualquer jeito. É preciso reservar um tempo para levantar toda a papelada necessária e preencher o formulário com o máximo de atenção para evitar erros banais, mas que são cometidos freqüentemente pelos contribuintes justamente pela pressa.

Se este é o seu caso, mas você tem certeza de que levará mais tempo que o disponível para ter acesso a todas as informações úteis no preparo da sua declaração, há uma saída para se livrar do pagamento da multa por atraso: declare de forma incompleta e, assim que conseguir os dados que estiverem faltando, faça uma nova declaração retificadora, sem custo algum.

Retificação pode ser feita em até cinco anos
Simplificando, se você não localizou um recibo qualquer ou não tem à mão os detalhes sobre a compra de um imóvel, por exemplo, não há motivo para pagar multa pelo atraso no envio do documento. Saiba que, depois de encontrar estas informações, você terá um prazo de até cinco anos para enviar uma declaração retificadora, que nada mais é do que a sua declaração original acrescida das novas informações. No próprio programa, ao elaborar o documento, há um campo próprio onde você deve informar que a declaração se trata de uma retificação.

A declaração retificadora vale também para os casos em que os dados faltantes forem relevantes no cálculo do imposto a pagar ou a restituir. Neste caso, as alterações poderão ser feitas posteriormente na declaração retificadora. Exemplo disto são os rendimentos que você teve e que não declarou porque não tinha os detalhes em mãos, pelo fato de a fonte pagadora não ter enviado a você o Informe de Rendimentos como manda a lei.

Prós e contras da declaração incompleta
A vantagem deste tipo de procedimento reside no fato de que você não pagará a multa pelo atraso da entrega da declaração, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido mais juros de mora de 1% ao mês.

Já a desvantagem é que o processamento da declaração retificadora pode demorar mais do que o esperado, caso o contribuinte entregue a retificação muitos dias depois. Como o volume de declarações para análise é muito grande, é de se entender que a confirmação de uma declaração, através do recebimento de sua versão retificadora, seja colocada em segundo plano, e por isto demore mais para ser liberada.

Como a idéia aqui é ganhar tempo e evitar os últimos dias da declaração, quando os sistemas da Receita ficam congestionados, não se acomode e continue atrás das informações que precisa. Com sorte, você pode conseguir estes dados antes do dia 29 de abril, e fazer a retificação dentro do prazo. Com isto, as chances de a sua declaração ficar retida para uma análise mais apurada pela Receita se tornam menores.

Por último, vale lembrar que, se a declaração retificadora for feita dentro do prazo, será possível mudar o modelo da declaração, de simplificado para completo, ou vice-versa. Após esta data, a retificação só pode ser feita no mesmo modelo utilizado na declaração original.

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