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Encerrou a conta do banco? Atenção para o depósito da sua restituição do IR

O contribuinte que informou a conta bancária na Declaração do Imposto de Renda 2013 e agora deseja alterar esse dado deve ficar atento às regras do Fisco para garantir o depósito correto de sua restituição.

Se a conta informada foi encerrada, o contribuinte tem duas opções: entregar declaração retificadora até 30 de abril (alterando as informações bancárias para depósito da restituição) ou esperar a liberação do dinheiro para, então, informar a nova conta.

Agora, se a intenção for apenas informar outra conta corrente ou ainda alterar para uma conta poupança, o correto é entregar a declaração retificadora o quanto antes.

Ordem de prioridade para recebimento da restituição pode ser comprometida

É preciso atenção a um detalhe: a Receita Federal considera como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data da declaração original. Portanto, caso a opção seja retificar, o contribuinte deve estar ciente de que, para fins de priorização no pagamento das restituições, ele voltará para o final da fila.

Assim, a melhor opção para quem encerrou a conta é realmente aguardar a liberação da restituição antes de informar a mudança. Isso porque a Receita Federal não pode depositar o dinheiro em conta de terceiros, nem realizar o pagamento em espécie.

O depósito que não for creditado em conta ficará disponível no Banco do Brasil. O contribuinte deve entrar em contato com a Central de Atendimento do BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos). Pode também comparecer pessoalmente a uma agência da instituição.

E se a o contribuinte não tiver conta no Brasil?

Para o contribuinte residente que estiver no exterior e sem conta corrente no Brasil, é preciso nomear um procurador para receber a restituição em seu nome.

Com a procuração pública em mãos, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e informar a conta de sua titularidade, que pode sem em qualquer banco, para receber o crédito referente à restituição  em nome do contribuinte.

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