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Entenda o IR

Doações: o que fazer na hora da declaração de IR?


SÃO PAULO - A doação em vida é uma prática cada vez mais comum entre várias famílias. Através dela, muitos pais acabam antecipando para os seus filhos os valores a que teriam direito através de herança, quando do seu falecimento.

Este tipo de operação também é conhecido como antecipação de legítima, pois, na verdade, o que os pais estão fazendo é antecipando aos seus herdeiros aquilo que lhes seria de direito através de herança. Mas, e na hora da declaração, o que é preciso fazer?

Cuidado com o valor de Declaração do Bem!

Independente se a doação recebida foi na forma de dinheiro ou bens, quem recebe a doação deve declarar o seu recebimento na tabela de Bens e Direitos. Nessa tabela, abra um item com o código do bem que você recebeu, que pode ser um imóvel, ou dinheiro etc.

No campo referente à Discriminação, mencione detalhes dessa doação: quem efetuou, seu CPF etc. Essa informação é muito importante, pois permite cruzar dados dos dois declarantes. Assim sendo, o não preenchimento ou preenchimento incorreto do número de inscrição no CPF do doador e do beneficiário pode fazer com que a declaração seja retida na malha fina.

O valor de declaração do bem doado é importante, pois é com base nele que será feito o cálculo do ganho de capital quando o bem for vendido. Pois é, ao receber o imóvel você não paga imposto, mas, quando decidir vendê-lo, terá que recolher imposto sobre o ganho. O ganho ocorre quando você vende o bem por um valor acima daquele pelo qual ele foi registrado na época da doação.

Isento de IR, mas não de pagar impostos

Os valores recebidos em doação devem ser informados pelo beneficiário como sendo "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis", para fins da declaração de imposto de renda. Contudo, o fato de ser isento do pagamento de IR não significa que não terá que pagar qualquer tipo de imposto.

Nestes casos é preciso pagar o imposto sobre doação de bens, que incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito através de doação, cujas alíquotas variam de acordo com o valor da doação recebida.

E para quem fez a doação?

Por outro lado, o doador deve incluir a doação na sua declaração de IR, detalhando quais foram os beneficiários e seus respectivos CPFs. Só assim a Receita poderá efetuar o cruzamento das informações e verificar se existe procedência para os recursos doados.

Quando a doação é feita em dinheiro, o doador deve mencioná-la na ficha de pagamentos e doações, discriminado o valor doado e o beneficiário. Por sua vez, o beneficiário deve incluir em sua declaração o valor do imposto recolhido sobre a doação.

Isso é necessário porque, apesar do recolhimento de imposto sobre doações ficar a cargo das secretarias regionais, a Receita pode suspeitar de fraude e comunicar a Secretaria Estadual, que então entraria com um processo de investigação. Para evitar este tipo de dor de cabeça, o melhor é mencionar o pagamento do imposto de doação na hora em que fizer sua declaração de IR, anexando, quando possível, comprovante de quitação.

Caso a Receita suspeite da omissão de renda por parte do beneficiário, o valor da doação deixaria de ser rendimento isento e passaria a ser tributado, com base na tabela progressiva de imposto de renda. Em geral, o melhor é ter em mãos um documento comprovando a doação e os termos em que foi feita para evitar qualquer tipo de constrangimento.

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