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Entenda o IR

Não declarou IR nos últimos anos? Saiba o que fazer para regularizar sua situação


SÃO PAULO - O prazo de envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, referente aos rendimentos auferidos em 2007, ou seja, o IRPF 2008, tem início em 3 de março. Muitos contribuintes já começam a pensar em acertar as contas com o Fisco para ficar livres de pendências, como declarações em atraso, por exemplo.

Se este é o seu caso, aproveite os dias que antecedem a abertura do prazo para agilizar a regularização de sua situação junto à Receita Federal. Isto porque estas pendências podem acarretar diversos problemas no futuro, até mesmo o cancelamento de seu CPF ou suspeitas de sonegação de impostos.

Por dentro das declarações

Engana-se quem acredita que somente os contribuintes que estão obrigados a entregar a Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física podem ter o CPF cancelado. Os contribuintes isentos que não entregarem a Declaração Anual de Isentos (DAI) também correm esse risco.

Pelas regras da Receita, deixar de entregar qualquer uma das duas declarações por um ano leva o documento à situação "pendente de regularização". O atraso por dois anos seguidos leva ao status "CPF cancelado", o que traz muita dor de cabeça ao contribuinte, já que terá dificuldades para abrir conta em banco, comprar ou vender bens móveis, ou imóveis, participar de concursos públicos etc.

Para quem não entende o porquê do cancelamento do CPF de contribuintes isentos, é importante lembrar que a DAI, criada em 1998, tem como objetivo recadastrar o CPF dos contribuintes isentos, o que permite, por exemplo, que a Receita dê baixa em documentos com duplicidade de cadastro ou de contribuintes já falecidos.

Como regularizar sua situação

O procedimento de regularização da sua situação com o Fisco depende do tipo de declaração que você deveria ter apresentado: declaração de isento ou declaração anual de IRPF.


  • Isentos Quem é isento, ou seja, deveria ter apresentado a DAI, pode regularizar a situação dirigindo-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios. Em posse dos seus documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor) e mediante o pagamento de uma taxa de R$ 5,50, seu cadastro poderá ser regularizado na hora. Isso significa que poderá manter o mesmo número anterior.

  • Demais contribuintes Quem não se enquadra em uma das situações de isenção e, portanto, estava obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual, terá que entregar as declarações atrasadas. Assim, a primeira providência a ser tomada é determinar quais declarações estão atrasadas.

    Vale notar que as declarações devem ser feitas em separado, ano a ano, respeitando o modelo utilizado no "ano-base" de referência da declaração. E é neste ponto que a Receita Federal freqüentemente encontra problemas nas declarações recebidas.


Declarações em atraso pedem programas distintos!

O termo "ano-base" ou "ano-calendário" não está tão claro como deveria para grande parte dos contribuintes. Essas denominações se referem ao ano de referência de todas as informações pertinentes à declaração de IR. Ou seja, o contribuinte deve relatar todas as informações referentes ao ano-base (ou ano-calendário) 2007 na declaração do IR 2008 (ano de entrega).

O mesmo vale para as declarações retroativas, isto é, rendimentos auferidos no ano-base 2006 pedem o programa gerador da declaração na versão 2007, e assim por diante. Contudo, muitas pessoas ainda utilizam o programa gerador 2007, por exemplo, para enviarem declarações de 2004 ou 2005. Para a Receita Federal, utilizar o programa errado é o mesmo que não entregar as referidas declarações, permanecendo o contribuinte em situação irregular.

Portanto, se este é o seu caso, fique atento ao enviar declarações antigas. Lembre-se que para cada ano é necessário baixar um programa diferente. A transmissão dos arquivos também deve ser feita individualmente pelo Receitanet, programa próprio para a transmissão de dados via internet para a Receita.

Multas e juros

Mesmo que você não tenha imposto a pagar em alguma das declarações entregues, saiba que o pagamento da multa e juros por atraso é inevitável, pois existe um valor mínimo que deve ser pago, independente da apuração de valores na sua declaração.

O cálculo é feito da seguinte forma: a Receita Federal aplica uma multa de 1% sobre o imposto devido, mas o valor não pode ser menor do que R$ 165,74 e maior do que 20% sobre o imposto apurado. Caso tenha restituição a receber, o montante é descontado deste valor. Lembre-se que, para cada declaração em atraso, há uma multa mínima a ser paga!

Agora, se você está longe de quitar a multa mínima e descobriu que deve um bom dinheiro para o Fisco, não se desespere, porque a dívida, em 2008, pode ser parcelada em até oito prestações, desde que o valor mínimo de cada uma delas seja de, pelo menos, R$ 50.


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