Perguntas freqüentes > INSS

Minha mãe recebe pensão do INSS - aproximadamente R$ 5 mil no ano passado. Como ela é minha dependente e tem 67 anos, posso declarar em rendimentos isentos?

Sim.

Onde devo colocar, em minha declaração completa, o valor que paguei ao INSS como autônomo?

Informar como pagamento efetuado à Previdência Oficial no quadro "Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior" em coluna específica destinada ao informe da Contribuição à Previdência Oficial.

Pago INSS como facultativo. Posso abater este valor?

Pode, mas apenas se houver tido rendimento no ano passado. Se esteve desempregado todo o ano e não teve quaisquer rendimentos, não há que se falar em dedução.

Sou funcionária pública aposentada por invalidez (doença grave). Meus rendimentos são isentos. Fiquei viúva e passei a receber pensão do INSS do meu marido. Como declaro este novo rendimento?

Como rendimento isento também.

Recebi 4 parcelas do seguro desemprego. Como declaro?

Rendimento isento (Indenização).

Estive em licença maternidade no ano passado por quatro meses e recebi o salário do INSS. Como declaro esse rendimento se o INSS não me forneceu nenhum comprovante?

Tire uma segunda via do informe por meio do site da Previdência Social: www.mpas.gov.br. É necessário ter em mãos o número do benefício.

Minha mulher parou de trabalhar há mais de três anos. No ano passado comecei a fazer recolhimento para o INSS. Posso declarar essa contribuição mesmo que ela não tenha rendimentos?

Sim, desde que ela conste como sua dependente.

Onde declaro seguro desemprego?

Em rendimento isento, como indenização.

Pensionista ou aposentado pela previdência oficial ou privada, acima de 65 anos, dependente do declarante, perde direito à isenção de idade?

Consultor InfoMoney - Não. O fato do pensionista ou aposentado ser incluído como dependente não modifica a natureza do rendimento. Neste caso, entretanto, o declarante deve incluir os rendimentos recebidos a esse título, até a soma dos limites de isenção mensal da tabela progressiva (R$ 1.313,69), inclusive a parcela isenta do 13º salário, em Rendimentos Isentos e Não-tributáveis. Se o declarante for maior de 65 anos, os seus rendimentos de aposentadoria ou pensão também fazem jus à parcela isenta mensal de até R$ 1.313,65.

Minha mãe se aposentou em decorrência de um câncer; podem descontar IR da aposentaria dela?

Consultor InfoMoney - De acordo com o regulamento do imposto de renda, os rendimentos da sua mãe se enquadram como isentos e não-tributáveis e, portanto, estão livres da retenção do IR na fonte. Isso porque se trata de aposentada com doença grave. Desta forma, a melhor maneira é a sua mãe declarar através do modelo simplificado e indicar as parcelas que foram retidas, bem como os rendimentos isentos. O programa deverá calcular automaticamente os valores a serem restituídos, no caso, tudo o que foi retido antes será devolvido através da restituição.

Como é feita a declaração no plano de VGBL tanto para a empresa quanto para o funcionário?

Consultor InfoMoney Ao contrário dos PGBLs, em que é possível deduzir o valor das contribuições do imposto devido, desde que a soma das contribuições não exceda 12% da renda bruta tributável anual do contribuinte, nos VGBLs isto não é possível.

• Funcionário Deve reconhecer o investimento na declaração de IR, e para isso basta declarar o quanto tinha investido no VGBL ao final do ano passado. Para tanto, é preciso declarar o total das contribuições efetuadas ao plano na Tabela de Bens e Direitos sob o Código 99, de Outros Bens e Direitos: não inclua o rendimento, mas somente o que efetivamente foi contribuído. No caso do contribuinte sacar parte dos recursos aplicados, esse resgate deve ser informado no mesmo campo, sendo reduzido somente o que refere às contribuições, ou seja, ao dinheiro aplicado, e não o rendimento auferido.
• Empresa Depende da forma como declara imposto. No caso do regime de lucro real, as contribuições feitas pela empresa ao plano devem ser incluídas como despesas operacionais. Nas demais modalidades de declaração de imposto de renda para empresas, no lucro presumido e no Simples, estas despesas não são incluídas, pois o imposto a pagar é calculado com base em alíquota única ou com base em percentagem do faturamento.

Contribuição à previdência oficial descontada de rendimentos isentos é dedutível da declaração?

Consultor InfoMoney - Sim, a contribuição à previdência oficialdescontada de rendimentos isentos do próprio contribuinte, ou por este recolhida na condição de autônomo, é dedutível na Declaração de Ajuste Anual, desde que o contribuinte tenha rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração anual.

Valor inferior à parcela isenta de rendimentos de aposentadoria de maior de 65 anos recebida em um mês pode ser compensado com valor superior à parcela isenta recebida em outro mês?

Consultor InfoMoney - Não. Caso, em um determinado mês, o contribuinte maior de 65 anos tenha recebido valor inferior à parcela isenta e, em outro mês, valor superior, não pode compensar os valores recebidos para se beneficiar na Declaração de Ajuste Anual, pois o limite de isenção é de até R$ 1.313,69 por mês.

Sou aposentado. Como fica minha declaração de IR?

Consultor InfoMoney - Se você recebeu no decorrer do ano passado um rendimento tributável superior a R$ 15.764,28, então deve entregar a sua declaração de imposto de renda normalmente. Se você recebe mais de uma aposentadoria deve somar esses dois rendimentos e pagar imposto somente sobre o que exceder o teto de isenção mensal (isto é, R$ 1.313,69). Caso o imposto não seja tributado direto pela fonte pagadora, então o aposentado deverá calcular o imposto com base na tabela progressiva e recolher o valor através do carnê-leão. A isenção é concedida nos casos em que os valores recebidos a título de pensão ou aposentadoria quando o beneficiário for portador de doença grave com base em conclusão de medicina especializada mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão ou aposentadoria. Quem tem mais de 65 anos pode deduzir da base de tributação o valor de R$ 1.313,69 por mês. Na prática isso significa que, quem recebe uma aposentadoria de R$ 1,4 mil, por exemplo, e se enquadra nesta faixa etária poderá deduzir da base de cálculo do imposto o equivalente a R$ 1.313,69. Com isto, a base de cálculo do imposto deixa de ser os R$ 1.400,00 e passa a ser R$ 86,31. Como a nova base de cálculo está dentro da faixa de isenção, o aposentado não terá que pagar nenhum imposto sobre os rendimentos.

Estrangeiro aposentado por invalidez nos EUA está sujeito à tributação no Brasil?

Consultor InfoMoney - Se o estrangeiro estiver no Brasil há mais de seis meses, terá que prestar contas ao Fisco. Para quem entrou com visto temporário e ficou no País por mais de 183 dias, independente de serem consecutivos ou não, durante um período de um ano, terá que apresentar a declaração. A razão para isto é que os estrangeiros que ficarem no País por este período de tempo serão considerados residentes, estando sujeitos às mesmas leis e penalidades aplicadas aos demais contribuintes brasileiros. Quanto ao rendimento de aposentadoria por invalidez, embora não exista convênio de reciprocidade de tratamento tributário entre o Brasil e os Estados Unidos, a legislação brasileira trata este rendimento de forma excepcional como sendo rendimento isento.

Como declarar rendimento de aposentadoria pela previdência oficial?

Consultor InfoMoney - Se você tem mais de 65 anos, como aposentado pode deduzir R$ 1.313,69 do seu rendimento mensal com a aposentadoria. Assim, por exemplo, se você recebe R$ 2 mil de aposentadoria, somente teria como rendimento tributável R$ 686,31. Esta parcela tributável seria declarada na tabela de rendimentos tributáveis e a parcela isenta na tabela de rendimento isentos sob código 5 (parcela isenta de aposentadoria). A parcela da aposentadoria recebida que excede o limite de isenção (para aposentado com mais de 65 anos), paga pela previdência oficial ou privada ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, deve ser incluída em rendimento tributável do trabalho pago por pessoa jurídica.

Como declarar aposentadoria recebida durante dez meses por contribuinte com mais de 65 anos?

Consultor InfoMoney - Na declaração de aposentado com mais de 65 anos é preciso colocar, na Tabela de Rendimentos Isentos, no campo de Parcela Isenta da Aposentadoria, o valor recebido no ano que é isento. Assim, se o contribuinte recebeu a aposentadoria por 10 meses durante o ano-calendário, sua parcela isenta é de R$ 13.136,90 (ou R$ 1.313,69 por mês). No campo de rendimentos tributáveis, deve-se incluir a diferença entre o valor recebido de aposentadoria e a parcela isenta. Assim, no caso de uma aposentadoria de R$ 1,5 mil, por 10 meses, o rendimento tributável seria de R$ 1.863,10 (ou seja, R$ 15.000,00 - R$ 13.136,90).

Meus pais são meus dependentes e recebem um salário mínimo de aposentadoria do INSS. Preciso declarar este valor?

Consultor InfoMoney - Sim. É recomendável informar este valor na sua declaração de Imposto de Renda 2008, ano-base 2007.

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