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Perguntas freqüentes > Pagamentos e doações efetuados

Silvia

Minha empregada ganha um salário mínimo por mês. Quanto posso declarar?

Só podem ser deduzidas as quantias recolhidas pelo contribuinte no ano de 2008 a título de contribuição patronal paga à Previdência Social. Esta dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto. A contribuição não pode exceder ao valor da contribuição patronal calculada sobre o salário mínimo, mais férias e 13º, ainda que a empregada doméstica receba um valor superior a este. O valor máximo a ser informado é de R$ 651,40. A comprovação será feita por meio de Guias da Previdência Social (GPS), bem como do vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Sergio

Doei uma quantia a uma pessoa. Cinco meses depois, esta pessoa devolveu a doação, retornando o dinheiro para a minha conta. Tanto eu quanto ela precisamos declarar estas movimentações nas respectivas declarações?

Esta operação está parecendo um empréstimo, não uma doação. A partir deste ano, a Receita exige que empréstimos contraídos e pagos durante o ano de 2008 sejam obrigatoriamente declarados na ficha Dívidas e Ônus Reais. Apenas informe a operação na ficha discriminação e não preencha as colunas 31.12.2007 e 31.12.2008.

Francisca

Qual é porcentagem dedutível de gastos com advogados?

Não há porcentagem definida. É possível abater todos os honorários gastos com advogados, desde que comprovados. Os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma. Da mesma maneira, os gastos efetuados anteriormente ao recebimento dos rendimentos podem ser diminuídos quando do recebimento dos rendimentos. Os honorários advocatícios e as despesas judiciais pagos pelo contribuinte devem ser proporcionalizados conforme a natureza dos rendimentos recebidos em ação judicial, isto é, entre os rendimentos tributáveis, os sujeitos a tributação exclusiva e os isentos e não-tributáveis. O contribuinte deve informar como rendimento tributável o valor recebido, já diminuído do valor pago ao advogado, independentemente do modelo de formulário utilizado. Preencha a Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o valor pago ao advogado.

Silvia

Minha empregada ganha um salário mínimo por mês. Quanto posso declarar?

Só podem ser deduzidas as quantias recolhidas pelo contribuinte no ano de 2008 a título de contribuição patronal paga à Previdência Social. Esta dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto. A contribuição não pode exceder ao valor da contribuição patronal calculada sobre o salário mínimo, mais férias e 13º, ainda que a empregada doméstica receba um valor superior a este. O valor máximo a ser informado é de R$ 651,40. A comprovação será feita por meio de Guias da Previdência Social (GPS), bem como do vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Cláudio

Gostaria de saber em qual campo do "pagamentos e doações efetuados" posso declarar as despesas com medicamentos em drogarias.

Não é possível deduzir gastos com remédios por falta de previsão legal.

Maria Lucia

Tenho uma empregada doméstica que ganha o salário mínimo. Pago integralmente os 20% ao INSS, mas agora tenho dúvida de quanto posso declarar ao fisco.

Você poderá deduzir apenas a contribuição patronal, ou seja, 12%, ainda que tenha pago integralmente o valor. O total permitido é de até R$ 651,40, relativos aos meses de dezembro de 2007 a novembro de 2008.

Edgard

Em 2008 recebi um bônus da empresa em que trabalho. Este bônus foi disponibilizado em previdência privada. Porém, eu não deixei o dinheiro nesta aplicação. Saquei todo o valor e no ato foi descontado 15% de IR. Sei que o IR é de 27,5%. Minhas dúvidas são: tenho que pagar os 12,5% faltantes? Como faço isto?

O recebimento do benefício ou resgate deverá ser informado de acordo com a forma de tributação escolhida. Se optou pela tabela regressiva (o participante paga menos Imposto de Renda quanto maior for o prazo de permanência ou acumulação dos recursos no plano, independentemente do valor do resgate ou do benefício que estiver recebendo, numa escala de 10% a 35%), deverá informar o valor recebido em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, já que o imposto recolhido por esta tabela é exclusivo de fonte. Mas se você optou pela tabela progressiva (alíquota única de 15%), deverá informar o recebimento em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando o imposto retido nesta ficha. Este imposto é passível de restituição.
Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo consultou o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

Celso

Tenho dois filhos com mais de 21 anos que cursam ensino superior. Deposito mensalmente em suas contas bancárias as despesas para seus estudos. Como faço para declarar estes valores no meu Imposto de Renda?

Até o limite de R$ R$ 2.592,29 poderá deduzir como despesa com educação. Acima disso será considerado doação, que deve ser informada na ficha Pagamentos e Doações Efetuadas. Seus filhos devem declarar o valor recebido como Rendimento Isento.
Para responder a estas perguntas a jornalista Sophia Camargo consultou o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

Anderson

Minha avó faleceu e deixou um terreno para os filhos. Ele foi vendido e meu pai me entregou parte do valor. Como devo proceder na declaração?

A doação é rendimento isento pelas regras do Imposto de Renda. Você deverá declarar o recebimento em Rendimentos Isentos, na linha 10 (transferências patrimoniais). Seu pai deve declarar o valor em Pagamentos e Doações Efetuados.
Para responder a esta pergunta, a jornalista Sophia Camargo consultou o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

Ricardo

Como posso declarar a dedução de INSS de empregada doméstica? Em qual campo da declaração? Independe do valor real de salário e contribuição, e quais os limites neste caso?

O valor a ser informado é sob o código 50 da ficha Pagamentos e Doações Efetuados. O limite a ser deduzido é de R$ 651,40, relativos à contribuição patronal (12%) sobre o valor de um salário mínimo dos meses de dezembro de 2007 a novembro de 2008. Ainda que o empregado doméstico receba um salário maior e, por conta disso, o patrão desembolse mais com o INSS, a dedução está limitada a este valor.

Edson

É possível abater honorários advocatícios? Como devo proceder?

Os honorários devem ser abatidos diretamente do valor recebido. Vamos supor que a causa fosse de R$ 100 mil e o advogado cobrou 20%. Nesse caso, deve-se declarar apenas o recebimento de R$ 80 mil. O contabilista Sebastião Gonçalves alerta para o fato de que só deve abater os honorários na proporção dos rendimentos tributáveis. Adverte ainda para que o contribuinte guarde toda a documentação relativa a este pagamento, pois é bastante comum que a Receita peça a comprovação desse tipo de operação.
Para responder a esta pergunta a jornalista Sophia Camargo consultou o contabilista Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).



Marcos David

Posso declarar aluguel pago para fins de restituição do Imposto de Renda?

O aluguel pago não é uma despesa dedutível, mas deve ser declarada em pagamentos e doações efetuados, linha 70.



Zig

PGBL e VGBL de filhas menores foram lançados em bens e direitos, quando o pagamento do PGBL deveria ter sido lançado em pagamentos e doações. Como regularizar?

Basta fazer uma declaração retificadora.

Fabiana

Incide IR sobre doações a pessoas físicas? É possível doar qualquer valor?

As doações são isentas do pagamento de IR, em qualquer quantia.

Silmara

Faço uma doação mensal para instituição de caridade que cuida de crianças deficientes. Posso deduzir?

Só são consideradas doações para fins de dedução as contribuições feitas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser comprovados por documento emitidos pelos Conselhos.

Enéas

Como devo declarar PGBL e VGBL com esta mudança nas regras de tributação?

Pagamentos: O pagamento das contribuições ao PGBL/Fapi deve ser informado na ficha Pagamentos e Doações Efetuados e permite uma dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis. O pagamento a VGBL deve ser informado em Bens e Direitos, como fundo de investimento, e não permite dedução. Recebimento: O recebimento do benefício ou resgate deverá ser informado de acordo com a forma de tributação escolhida. Se o beneficiário escolheu a tabela regressiva (o participante paga menos imposto de renda quanto maior for o prazo de permanência ou acumulação dos recursos no plano, independentemente do valor do resgate ou do benefício que estiver recebendo, numa escala de 10% a 35%), deverá informar o valor recebido em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, já que o imposto recolhido por esta tabela é exclusivo de fonte. Se o contribuinte optou pela tabela progressiva (alíquota única de 15%), deverá informar o recebimento em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, colocando o imposto retido nesta ficha. Este imposto é passível de restituição. Saldo: se não houve contribuição nem resgate ou recebimento de benefício, o saldo do PGBL/Fapi não deve ser declarado. O saldo do VGBL, ao contrário, deve sempre ser declarado em Bens e Direitos.

Adriana

Gostaria de saber se posso deduzir o aluguel que pago no meu imposto.

Não, mas deve declará-lo em pagamentos e doações efetuados.

Denis

Meu sogro doou R$ 45 mil em espécie para minha mulher. Como declaro tal valor?

Em rendimentos isentos recebidos de pessoa física (informe o CPF do doador).

Horione

Complemento o ganho de aposentadoria da minha mãe viúva para cobrir seus custos. Como declaro esse gasto?

Se ela não for sua dependente, declare estes valores como doação em pagamentos e doações. Na declaração da sua mãe, esse valor deve constar como rendimento isento.

Jorge

Minha mulher comprou um carro no nome dela. Para tanto, deu em pagamento outro carro que estava em meu nome e ainda lhe emprestei (doei) R$ 5 mil. O que é melhor? Declarar o repasse do dinheiro como doação ou empréstimo?

Como doação. Se fizerem declaração em separado, dê baixa no carro no item bens, informando a doação à sua esposa e o dinheiro doado em pagamentos e doações efetuados. Sua mulher deverá declarar o carro na coluna bens, informando a origem em rendimentos isentos recebidos de pessoa física.

José Carlos

Paguei no ano passado R$ 50 mil à Previdência Privada (PGBL). Gostaria de saber se o total pago deve ser lançado no item "Pagamentos e Doações efetuados" e no Item Bens e direitos"?

Não. Os valores pagos devem ser lançados apenas no item Pagamentos e Doações Efetuados.

Silvia

Recebi uma doação de uma tia que faleceu no ano passado. Como declaro?

Como rendimento isento.

Vicente

A doação feita a parente pode ser deduzida?

Não, mas pode ensejar o pagamento de ITCMD que, em SP, corresponde a 4% do valor a doação a ser paga por quem recebe.

Vitor Hugo

Recebi uma doação para comprar um imóvel no valor de R$ 20 mil da minha mãe e de R$ 20 mil do meu pai, que sempre declararam em conjunto. Por causa desta doação, eles terão que declarar separadamente?

Podem declarar em conjunto o valor total da doação em pagamentos e doações efetuados, lembrando de colocar o seu nome e CPF.

Paulo

Como declaro títulos do Tesouro que adquiri por meio de uma corretora?

Há duas possibilidades: se foi por meio de fundos de investimento, coloque na declaração de bens sob o código 79 (fundos de investimento financeiro). Caso contrário, poderá usar o código 49 (outros), em Aplicações e Investimentos.

Paulo

Gostaria de declarar a doação que recebi da minha mãe, mas como é mais vantajoso para ela declarar por meio do modelo simplificado, não estou conseguindo demonstrar esta doação. O que eu faço?

A sugestão da assessoria de imprensa da Receita Federal é que sua mãe discrimine a doação em bens e direitos, mas, atenção para este detalhe, sem colocar nenhum valor nas colunas 31.12.2007 e 31.12.2008. Vale lembrar que a Receita apenas considera isentas as doações que puderem ser comprovadas efetivamente.

Daniel

Recebi do meu pai uma doação. Mantive uma parte em conta corrente; outra, investi em fundos. Onde devo declarar?

Declare a doação recebida em rendimentos isentos e não tributáveis. As aplicações e a conta corrente devem ser lançadas em bens e direitos.

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