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Doações: o que fazer na hora da declaração de IR?

SÃO PAULO - A doação em vida é uma prática cada vez mais comum entre várias famílias. Por meio dela, muitos pais acabam antecipando para os seus filhos os valores aos quais teriam direito por herança, quando do seu falecimento.

Este tipo de operação também é conhecido como antecipação de legítima, pois, na verdade, o que os pais estão fazendo é antecipar aos seus herdeiros aquilo que lhes seria de direito através de herança. Mas, e na hora da declaração, o que é preciso fazer?

 

Como declarar
 

Independentemente se a doação recebida foi na forma de dinheiro ou bens, quem recebe a doação deve declarar o seu recebimento na tabela de Bens e Direitos. Nessa tabela, abra um item com o código do bem que você recebeu, que pode ser um imóvel, um veículo etc.
 

Para doações de bens, no campo referente à Discriminação, mencione detalhes dessa doação: quem a efetuou, seu CPF etc. Essa informação é muito importante, pois permite cruzar dados dos dois declarantes. Sendo assim, o não preenchimento ou preenchimento incorreto do número de inscrição no CPF do doador e do beneficiário pode fazer com que a declaração seja retida na malha fina.
 

É preciso informar, na coluna Ano de 2009, o valor do bem ou direito recebido. Neste caso, deve constar o valor atribuído no documento de doação.
 

De acordo com a especialista em Imposto de Renda da Fiscosoft, Andréa Teixeira, no caso de doação em adiantamento de herança, os bens e direitos adquiridos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado. Se avaliados por valor superior ao declarado, a diferença é tributada como ganho de capital em nome do doador. O mesmo acontece para doações entre terceiros, que não envolvam adiantamento de herança.
 

O valor atribuído no documento de doação servirá de referência na hora da venda, por parte do donatário, para configurar, ou não, ganho de capital. Vale lembrar que, no caso de imóveis, mesmo os recebidos em doação, existem algumas situações que recebem isenção total de imposto na hora da venda, como:
 

• se o imóvel a ser vendido foi comprado antes de 1969;
• se o imóvel for vendido por um valor até R$ 440 mil, desde que seja o único imóvel do proprietário e que ele não tenha realizado nenhuma compra ou venda imobiliária nos últimos cinco anos;
• se o lucro da venda de um imóvel for todo aplicado na compra de outra residência em até 180 dias;
• fica livre do IR quem vender imóveis até R$ 35 mil.

Para doações em dinheiro, na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos devem constar o nome, o CPF do doador, a data e o valor recebido. A coluna intitulada “Situação em 31 de dezembro” não deve ser preenchida. A doação efetuada em dinheiro não caracteriza alienação, no entanto, segundo a legislação, “está sujeita à comprovação da sua efetivação, bem como da disponibilidade econômico-financeira para tal liberalidade”.
 

Tanto os valores dos bens como os valores em dinheiro recebidos em doação devem constar, também, em Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis.

 

E para quem fez a doação?
 

No caso de doação de bens, o doador deve incluir a doação na sua declaração de IR, na Ficha de Pagamento e Doações Efetuados (código 81), detalhando quais foram os beneficiários e seus respectivos CPFs. Só assim a Receita poderá efetuar o cruzamento das informações e verificar se existe procedência para os recursos doados.
 

No quadro Bens e Direitos deve ser discriminado, sob o código correspondente aos bens, as condições de transferência, o nome e CPF dos donatários. Na coluna Situação em 2008 deve aparecer o valor declarado no ano passado (IR 2009), enquanto a coluna Situação em 2009 deve ficar em branco.
 

Quando a doação é feita em dinheiro, o doador deve mencioná-la na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados, discriminando o valor doado e o nome e CPF do beneficiário, sob o código 80.

 

De acordo com a lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 5º, na hipótese de doação de livros, objetos fonográficos ou iconográficos, obras audiovisuais e obras de arte, para os quais seja atribuído valor de mercado, desde que os bens doados sejam incorporados ao acervo de museus, bibliotecas ou centros de pesquisa ou ensino, no Brasil, com acesso franqueado ao público em geral:
 

I - o doador deve considerar como valor de alienação o constante em sua declaração de bens;

II - o donatário registra os bens recebidos pelo valor atribuído no documento de doação

 

No caso de alienação dos bens recebidos em doação, é considerado, para efeito de apuração de ganho de capital, custo de aquisição igual a zero.

 

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