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17/03/2008 - 16h08

Ganho de capital: veja se terá que recolher imposto com atraso no IR 2008

Que o mal do brasileiro é deixar tudo para última hora, isto todos já sabemos. Mas quando esta displicência passa a pesar no bolso do contribuinte, talvez seja a hora de assumir uma postura mais planejadora e deixar o risco de lado.

É o que acontece na Declaração de Ganhos de Capital. Se você vendeu um bem ou direito, em 2007, por um valor maior do que o valor que pagou pelo mesmo, então ficou caracterizado o que chamamos de ganho de capital sobre esta transação.

A partir desta data, o alienante tem um prazo para apurar o imposto sobre o ganho, cuja alíquota é de 15% sobre a diferença positiva do valor de custo e do valor de venda. Há, no entanto, casos em que não é necessário o recolhimento do tributo sobre o ganho de capital, que são as situações de isenções.

Prazo legal para o recolhimento do IR
A apuração do tributo sobre o ganho de capital deve ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao da concretização do negócio, quando se tratar de alienante residente no Brasil. Se a pessoa for residente no exterior, então o pagamento deve ser feito na data da alienação.

E é neste momento que muitos contribuintes perdem dinheiro por falta de conhecimento. No lugar de recolher o imposto dentro dos prazos legais, muitos acham que o correto é informar o ganho de capital no momento em que for entregar a Declaração do IR 2008. Errado!

Sempre que a transação é efetivada, o contribuinte deve, então, preencher o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital referente ao ano em exercício.

O pagamento do tributo é efetuado por meio de Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que é emitido e calculado automaticamente pelo programa.

No entanto, vale lembrar que este documento só deve ser utilizado para os casos em que o prazo de recolhimento for até o último dia útil do mês seguinte ao da concretização do negócio, quando se tratar de residente no Brasil. O Darf a ser utilizado para pagamentos relativos a prazos diferenciados deve ser preenchido manualmente, em duas vias.

Para quem não fez da forma correta...
O procedimento que explicamos acima se refere à forma correta de se declarar o ganho de capital sobre a venda de bens ou direitos. Contudo, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2007, quem não seguiu estes passos terá que arcar com o pagamento de multas e juros de mora sobre o imposto devido.

A multa de mora equivale a 0,33% do valor do imposto por dia de atraso, limitada a 20%. Já os juros de mora serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulada mensalmente, mais 1% no mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Na declaração de ajuste, será necessário informar todo tipo de transação relacionado à alienação de bens ou direito. Para quem recolheu o tributo em 2007, basta exportar para o formulário os dados gravados na declaração de Ganhos de Capital. Já para quem está em falta com o Fisco, o cálculo do imposto a pagar será feito pelo programa IR 2008.

Portanto, aqui vai a nossa dica: para o próximo ano comece a planejar o recolhimento do IR sobre o ganho de capital na venda de bens como casas, automóveis etc., afinal, já basta a elevada carga tributária a qual todos nós estamos sujeitos!
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