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Imposto de Renda 2011

15/03/2011 - 09h13

Governo inicia devolução do IPVA para quem teve veículo roubado em 2010

SÃO PAULO - Começa a ser liberado nesta terça-feira (15) o IPVA (Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores) pago pelos contribuintes paulistas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2010, após terem pagado o imposto. 




De acordo com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, serão pagos valores relativos a 43,5 mil veículos em quatro lotes até o final de abril. Ao todo, serão devolvidos R$ 11,9 milhões do imposto.




O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran (Departamento de Trânsito) estão integrados ao da Fazenda. Por isso, os contribuintes que tiverem direito à devolução não precisam fazer qualquer tipo de solicitação. 




Os valores estarão disponíveis para o proprietário no Banco do Brasil. Entretanto, a Secretaria avisa que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o dinheiro enquanto houver pendências, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. 




Recebimento



Para resgatar o valor da devolução, os contribuintes devem ir até uma agência do BB e apresentar os seguintes documentos:




 




Pessoa física:





  • Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)*

  • Cédula de identidade original ou documento equivalente


 Pessoa jurídica:





  • Cópia do CRLV

  • Cópia do contrato social ou da ata da assembleia Geral

  • Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário


Casos especiais (além dos documentos previstos):





  • Representante legal: instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pelo banco

  • Leasing: cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, que serão retidos e arquivados no Banco do Brasil

  • Escritura pública ou alvará judicial: no ato da restituição, o interessado assinará termo de quitação, a ser arquivado no banco.  A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos


 * Segundo a Secretaria da Fazenda, fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que este tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que a informação conste no Boletim de Ocorrência (BO). As cópias de documentos deverão ser apresentadas com os originais, para conferência.




 




Calendário



Para aqueles que tiveram o veículo roubado ao longo de 2010, a devolução seguirá o seguinte calendário:
































Restituição do IPVA
Data da ocorrência



Data da liberação do valor



1º trimestre de 2010               15/03/2011
2º trimestre de 2010               31/03/2011
3º trimestre de 2010               15/04/2011
4º trimestre de 2010               29/04/2011

















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