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Imposto de Renda 2012

16/03/2012 - 11h03

Restituição do IR: o que pode e não pode com relação ao crédito em conta?

SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil já confirmou as datas de pagamento dos sete lotes de restituição referentes ao IR 2012, que acontece de junho a dezembro deste ano.

De acordo com o órgão, o crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.

Além disso, outras restrições e regras giram em torno desse assunto. Confira, abaixo, o que pode e o que não pode com relação ao crédito em conta.

Crédito em conta-corrente ou de poupança
Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal.

  • No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
    Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.
  • É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
    Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta.
  • É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição?
    Essa alteração só é possível mediante apresentação de declaração retificadora e antes de terminado o processamento da declaração original. Após a inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição, não é mais possível a alteração.

Calendário de restituição
Ao todo, conforme publicado na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de número 1.254, são sete lotes oficiais, sendo que o primeiro será liberado no dia 15 de junho.

Após isso, estarão disponíveis para saque novos lotes mensais até o mês de dezembro. Confira as datas na tabela a seguir:

IR 2012Data 
1º lote15/06/2012
2º lote16/07/2012
3º lote15/08/2012
4º lote17/09/2012
5º lote15/10/2012
6º lote16/11/2012
7º lote17/12/2012

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