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23/03/2010 - 15h34

IR 2010: como é feita a restituição para contribuintes no exterior

SÃO PAULO - Mesmo fora do Brasil, o contribuinte que se enquadre na condição de residente e esteja obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2010, deve fazê-lo.

Para receber a restituição do imposto pago a mais, caso tenha direito, o declarante no exterior deve indicar uma conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela RFB a efetuar a restituição.

Mas e quando o contribuinte não possui conta em banco no Brasil, como deve proceder?

Por procuração

De acordo com o Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no Brasil para receber a sua restituição.

O procurador, munido de procuração pública, deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o respectivo crédito.

As restituições não resgatadas no prazo de um ano ficarão à disposição dos beneficiários nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil e serão pagas mediante Ordem Bancária do Siafi (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal) para crédito em conta bancária no Brasil.

Declaração no exterior

Para contribuintes que se encontrem fora do País durante a temporada de declaração, é vedado o uso do formulário, sendo obrigatória a entrega pela Internet.

O calendário e horários de entrega são os mesmos, por isso, muita atenção ao fuso horário.

Contribuintes que estão em países localizados ao leste do Meridiano de Greenwich estão com horário adiantado em relação ao do Brasil. Moradores de Tóquio, no Japão, por exemplo, estão exatamente 12 horas à frente do horário brasileiro. Isso não quer dizer que esses contribuintes têm menos tempo para encaminhar a prestação de contas: o que vale é o horário daqui. O mesmo é válido para cidades com horários "atrasados" em relação à hora de Brasília.

A Receita receberá as declarações via internet até as 23h59min59seg do dia 30 de abril, seguindo o horário de Brasília. Após esse horário, o programa continuará armazenando os documentos, só que, automaticamente, gerará uma multa, que vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Residente ou não-residente?

De acordo com a Receita Federal do Brasil, considera-se residente no Brasil a pessoa física:

I - que resida no Brasil em caráter permanente;

II - que se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior;

III - que ingresse no Brasil:

a) com visto permanente, na data da chegada;

b) com visto temporário:

1. para trabalhar com vínculo empregatício, na data da chegada;

2. na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até 12 meses;

3. na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;

IV - brasileira que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;

V - que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência. A partir de 1º de janeiro de 2010, observar as disposições constantes da Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010

(Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 12; Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, art. 2º, com a alteração dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010)

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