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DAI: RF recebe 66,31 mi de documentos; o que acontece com quem não declarou?

SÃO PAULO - O número de declarações de isento entregues este ano totalizou 66,31 milhões, acima dos 64 milhões previstos inicialmente e até dos 66 milhões - anunciados na sexta-feira (30) - que a Receita Federal esperava receber.

De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (3) pelo órgão, a maioria (43,18 milhões) dos documentos foi entregue pela internet - 65% do total. Em seguida, vieram as lotéricas, que receberam 18,65 milhões de declarações - 28% do volume arrecadado. O restante foi entregue pelo Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular e Correios.

Quem não conseguiu entregar a declaração dentro do prazo, que terminou em 30 de novembro, pode fazer a atualização fora do período. Para isso, basta procurar os conveniados (CEF, Banco do Brasil ou Correios) e solicitar a regularização do CPF. Este procedimento gera um custo para o contribuinte de R$ 5,50.

Penalidades

A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como "pendente de regularização"; no segundo ano consecutivo, o documento será suspenso.

As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas e empresas, poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, alugar ou vender imóveis, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.

Quem deve declarar?

Todas as pessoas físicas inscritas no CPF e que foram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007 (quem teve rendimento tributável inferior a R$ 14.992,32 em 2006) deveriam apresentar a Declaração Anual de Isento.

Entretanto, o cônjuge ou companheiro que tenha declarado seus rendimentos em conjunto e o dependente, cujos números de inscrição no CPF tenham sido informados por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual 2007, estavam desobrigados de efetuar a DAI. Além disso, a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007 e aquela que, mesmo dispensada, fez a Declaração de Ajuste Anual 2007, também não precisaram declarar.

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