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Governo quer parcelar precatórios; como isso afeta o seu dinheiro?

Colaboração para o UOL, em São Paulo

07/08/2021 04h00

A proposta do governo de parcelar o pagamento de precatórios é mais um assunto que vem preocupando os investidores. Mas, se aprovada, essa medida pode afetar os seus investimentos? No Papo com Especialista, programa semanal e ao vivo do UOL, o economista César Esperandio explicou que os precatórios são hoje objeto de investimentos. "Por isso, eles se popularizaram", afirmou.

Precatórios são pagamentos que a justiça manda o poder público (União, estados ou municípios) fazer a pessoas e empresas, quando ele perde uma ação. Veja abaixo como os precatórios afetam o seu dinheiro. O Papo com Especialista é um tira-dúvidas sobre investimentos exclusivo para assinantes e transmitido toda quinta-feira, às 15h.

Como funciona investimento em precatórios

Os precatórios são valores referentes a derrotas judiciais sofridas pelo governo. Ou seja, o governo não pode mais recorrer; está obrigado a pagar essas indenizações do Estado.

Segundo Esperandio, existem hoje empresas, como a Hurst, que têm investimentos ligados a precatórios, trabalhando com a antecipação dos recebíveis.

"O que acontece é uma espécie de 'crowdinvesting'. Os investidores pessoas físicas se juntam e investem uma pequena quantia —tipicamente a partir de R$ 1.000— e uma empresa intermediária ajuda na operacionalização da antecipação dos valores que os detentores dos precatórios têm a receber futuramente", explicou ele, que é também do canal Econoweek.

Ou seja, o dinheiro dos investidores antecipa o pagamento dos precatórios. Mas há um desconto por essa antecipação —esse desconto será justamente a rentabilidade paga aos investidores e também à empresa que operacionalizou a operação. Mas esse retorno só virá quando os precatórios forem pagos pelo governo. Por isso, esse investimento é arriscado e de longo prazo.

Insegurança jurídica é o maior problema

O economista disse que a proposta pode afetar o dinheiro, pois o maior problema é a insegurança jurídica que a medida por causar no mercado financeiro.

"Isso causa um transtorno e desfavorece o clima de negócios. Que empresa gostaria de investir muito dinheiro num país cujas regras mudam a qualquer momento?", declarou.

Para ele, se o clima de negócios fica prejudicado neste cenário, são menos empresas investindo no país, o que reflete na geração de novos negócios e empregos.

Outro problema que viria na esteira do parcelamento do pagamento dos precatórios, disse Esperandio, é a iminência do descompromisso fiscal. "Isso é um problemaço e agravaria ainda mais o excesso de gastos do governo", disse.

Papo com Especialista é toda quinta-feira

O programa Papo com Especialista é transmitido às quintas-feiras, das 15h às 16h, na página inicial do UOL e na página de investimentos e é exclusivo para assinantes. Reveja programas anteriores aqui.

Você pode enviar perguntas ao Papo pelo e-mail uoleconomiafinancas@uol.com.br —elas podem ser respondidas no programa.

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