Lei de controle de preços entra em vigor na Venezuela

CARACAS, 25 Jan 2014 (AFP) - Entrou em vigor na Venezuela nesta sexta-feira a chamada Lei de Preços Justos, que estabelece um limite de 30% para a margem de lucro no comércio no país, com pena prevista de dez anos de prisão para especuladores.

Promovida pelo presidente Nicolás Maduro em sua luta contra a inflação e "a guerra econômica", a "Lei de Preços Justos" determina que, "em nenhum caso, a margem de lucro de cada ator da cadeia de comercialização excederá em 30 pontos percentuais a estrutura de custos do bem, ou serviço".

A norma estabelece duras penas, que variam de dois a 12 anos de detenção para quem cometer especulação, controle e contrabando de bens.

"Quem vender bens, ou prestar serviços a preços superiores aos fixados (...) serão punidos pela via judicial com prisão de oito a dez anos", estabelece a resolução.

Também está prevista na lei a criação de uma nova instância governamental que inspecionará e determinará os novos preços para todas as cadeias de produção, além de emitir um certificado de "preços justos" para que empresas e lojas possam solicitar dólares para importar.

Na Venezuela, um rígido controle cambial está em vigor desde 2003. Para conseguir importar seus produtos, as empresas precisam solicitar divisas por meio de um complexo processo burocrático.