Argentina apresenta argumentos finais à Suprema Corte dos EUA no caso dos fundos especulativos

BUENOS AIRES, 27 Mai 2014 (AFP) - A Argentina apresentou nesta terça-feira seus argumentos finais à Suprema Corte dos Estados Unidos no litígio que a opõe aos fundos especulativos, que pedem na Justiça a cobrança de uma dívida em 'default', informaram fontes oficiais argentinas.

A apresentação constitui uma resposta a um documento de 45 páginas que os grupos de credores apresentaram na Suprema Corte no início deste mês, e fecha, assim, a etapa de apresentação de argumentos por escrito das partes.

A Argentina, segundo um comunicado do Ministério da Economia, insistiu em seu compromisso de pagar os credores que aceitaram se juntar à reestruturação da dívida e insistiu em pedir à máxima corte norte-americana que reveja decisões "equivocadas" dos tribunais inferiores que teriam falhado em favor dos fundos especulativos.

A Argentina solicitou à Corte que "revise as decisões equivocadas dos tribunais inferiores, que na prática proibiriam (...) efetuar o pagamento da dívida reestruturada, que está sendo paga de acordo com seus termos", segundo o Ministério da Economia.

Um tribunal de Nova York, em uma decisão ratificada posteriormente por outras cortes, condenou o governo argentino a pagar aos detentores de títulos que não aceitaram a permuta dos títulos e buscam a Justiça para receber o total da dívida.

Além disso, "estas decisões violam a soberania da República Argentina porque pretende que se pague aos fundos com reservas que gozam de imunidade soberana", assegura o texto.

A Suprema Corte norte-americana deverá manifestar-se em junho sobre a petição argentina de rever essas falhas dos tribunais inferiores.

A Argentina e os fundos especulativos que se negam a integrar a reestruturação da dívida travam na Corte Suprema uma batalha legal com implicações que se estendem além das partes, na medida em que poderia condicionar futuras reestruturações da dívida.

A Argentina reorganizou em duas permutas, em 2005 e 2010, os 93% do pagamento da sua dívida suspensa desde 2001, com perdas de até 67% do capital para os credores.

Contudo, os "fundos abutres", como o governo da Argentina denomina os fundos que compraram a dívida já suspensa, como o NML e o Aurelius, negaram-se a se juntar à reestruturação e passaram a pleitear o pagamento nos tribunais.



jos-ahg/mr/cc