Juiz impede pagamento da Argentina a credores mas não embarga recursos

NOVA YORK, 27 Jun 2014 (AFP) - O juiz americano Thomas Griesa impediu nesta sexta-feira a Argentina de pagar parte de sua dívida reestruturada, ao considerar "ilegal" o envio de dinheiro para o pagamento. A corte, contudo, não embargou os recursos, tendo determinado sua devolução a Buenos Aires.

"Esses pagamentos são ilegais, não podem ser feitos e não serão permitidos por essa corte", disse o juiz Griesa, para quem qualquer futura tentativa argentina de pagar aos fundos que participam da reestruturação "desrespeitaria a decisão desta corte".

A Argentina havia anunciado na quinta-feira um depósito em diversos bancos para pagar títulos da sua dívida reestruturada, mas não se dispôs a pagar os fundos especulativos que ganharam um litígio na corte de Griesa em 2012 e que exigem o valor integral de seus títulos.

A audiência foi convocada com urgência a pedido dos fundos especulativos assim que foi feito o anúncio, na quinta-feira, de que o governo argentino havia depositado cerca de 1 bilhão de dólares para pagar os fundos litigantes, em uma atitude considerada "desafiadora" pelos advogados dos fundos.

Griesa lamentou que as partes não tenham sido capazes de fazer as negociações avançarem, apesar de ter nomeado o tribunal como um "special master", ou supervisor das negociações, e tenha tido que interromper suas férias para tratar do tema.

- Ação "explosiva" - Para Griesa, a decisão argentina de depositar dinheiro para pagar os fundos que participaram da reestruturação da dívida foi uma "ação explosiva" que teve como efeito a interrupção de qualquer entendimento.

O depósito "foi uma violação das decisões desta corte", acrescentou.

O advogado Eric Shaffer, do banco New York Mellon, explicou a Griesa que essa instituição havia recebido na quinta-feira o depósito de 230,92 milhões de dólares e 225,85 milhões de euros, e consultou Griesa sobre o que fazer com esses valores.

"Até onde sabemos, não recebemos instruções sobre o que fazer com esse dinheiro. Mas temos consciência da ordem da Justiça", disse Shaffer.

"Esse dinheiro deve ser devolvido para a República Argentina. Eles não têm por que fazer esses pagamentos. Isso nunca deveria ter sido feito. O dinheiro será devolvido", respondeu o juiz.

A resposta de Griesa esgotou a possibilidade de o juiz determinar o embargo desses recursos para garantir o pagamento aos fundos especulativos NML e Aurelius, além de outros litigantes menores.

Griesa também mencionou a jurisdição de sua decisão relativa ao pagamento de títulos reestruturados nominados em euros e administrados por um banco em Luxemburgo. "A decisão é sobre qualquer pagamento realizado por Argentina", apontou.



- Reforçar as negociações - Na audiência, Griesa insistiu que as partes deveriam se concentrar em negociações com a ajuda do advogado Daniel Pollack, escolhido por ele para supervisionar e ajudar as partes a chegar a um entendimento.

"Neguei (na quinta-feira) o pedido da Argentina para suspensão da sentença, porque era preciso que as negociações entre as partes concordassem em manter o status quo. Isso é algo que se faz todos os dias nas negociações deste país", disse Griesa sem esconder sua irritação.

A Argentina havia expressado sua preocupação com a data de 30 de junho, em que deve pagar aos credores dos títulos reestruturados, mas Griesa sugeriu que até esse detalhe poderia ser resolvido se as partes tivessem trabalhado com Pollack.

"Houve um fracasso em trabalhar com o supervisor", reforçou.

Neste sentido, disse que o gesto argentino de depositar o dinheiro havia sido um fator de quebra do diálogo. "Se tivessem mantido o contato com o supervisor, todos esses problemas estariam agora resolvidos", afirmou.

Griesa considerou que seria "desejável" que as partes cheguem a um acordo, e expressou sua expectativa "de que a República Argentina participe das negociações.