Entenda melhor a negociação da Argentina com os fundos especulativos

BUENOS AIRES, 28 Jul 2014 (AFP) - Seguem abaixo alguns pontos-chave para entender a disputa entre a Argentina e o grupo de fundos especulativos que colocam o país sob risco de calote

- Qual é a dívida original?

Quase US$ 100 bilhões declarados em calote em 2001. A economia argentina entrou em colapso naquele ano.

- Qual foi o acordo alcançado pela Argentina?

Os maiores bancos de investimentos e grupos de credores individuais aceitaram uma troca (swap) de antigos títulos em calote por novos títulos. Entre 2005 e 2010, 93% dos credores aderiram a essa renegociação, aceitando remunerações entre 45% e 70% da dívida para não perder tudo.

- Quem não aceitou o acordo?

Cerca de 7% dos credores. Entre eles, fundos de investimentos que a Argentina chama de "abutres" e que buscam recuperar na justiça 100% da dívida em dinheiro. Esses fundos nunca emprestaram dinheiro ao país. Compraram os títulos já em calote e, com o pagamento estipulado pela decisão judicial, lucrariam 1.600%, de acordo com dados do governo.

- Quem venceu o litígio contra a Argentina nos EUA?

As empresas NML Capital, do magnata americano Paul Singer, o fundo Aurelius, o fundo Blue Angel e 15 credores argentinos da dívida em calote.

- O que determina a sentença do juiz Thomas Griesa de Nova York?

O ponto mais significativo é que, se a Argentina quiser pagar aos credores da dívida reestruturada, deverá pagar simultaneamente aos fundos especulativos, que não aceitaram a renegociação.

- Qual é o argumento da Argentina para não pagar aos fundos "abutres" que ganharam na Justiça?

A existência, nos contratos renegociados, da chamada cláusula Rufo (na sigla em inglês), que estabelece que se algum credor receber uma oferta melhor, o benefício deverá se estender aos demais. Essa cláusula vence no final deste ano.

Há títulos de US$ 20 bilhões que não entraram na renegociação, e de US$ 80 bilhões que entraram. Somente de capital inicial, se esta cláusula for aplicada, a Argentina seria obrigada a pagar em dinheiro uma quantia acima de US$ 100 bilhões.

- Quais os prazos da Argentina em função da sentença?

O primeiro vencimento foi no dia 30 de junho, quando deveria ter feito o pagamento aos credores da dívida reestruturada. O período de carência vence na próxima quarta-feira, 30 de julho. A Argentina fez os depósitos para o pagamento em Nova York, mas US$ 539 milhões foram bloqueados pelo juiz do caso, Thomas Griesa.

- O acontecerá se a Argentina não pagar?

O país entrará em moratória com os títulos de reestruturação emitidos sob a legislação de Nova York. O restante da dívida em outras jurisdições poderá ser pago pelo governo argentino.

- Quais consequências pode ter o calote?

Na Argentina, poderá haver uma queda de investimentos e emprego, além de maior dificuldade para conseguir crédito estrangeiro. O país já vem sofrendo essas restrições por causa de suas políticas internas.

Além disso, este caso pode abrir precedente e comprometer as renegociações da dívida pública de países em dificuldades. Os investidores podem desconfiar de aderir a reestruturações ou refinanciamentos por medo de a Justiça depois dar razão aos credores que recusaram a renegociação.

- O que a Argentina fez em mais de uma década de isolamento dos mercados da dívida?

Pagou parte da dívida com reservas do Banco Central, acumuladas por meio dos impostos sobre as exportações, e se desendividou. A dívida representava, em 2001, mais de 150% de seu Produto Interno Bruto (166%, de acordo com as cifras do atual governo). Hoje, é menos de 40% de um PIB que cresceu. Antes, quase toda a dívida estava nominada em dólares. Hoje, representa em moeda americana apenas 8% do PIB.