Senado aprova lei para mudar sede do pagamento da dívida argentina

O Senado argentino aprovou na noite desta quarta-feira (3) um projeto de lei que muda a sede do pagamento da dívida argentina de Nova York para Buenos Aires, e inclui Paris como sede alternativa, em busca de uma saída para se evitar o calote seletivo.

O projeto foi aprovado por 39 votos contra 27, ao final de uma longa sessão, transmitida pela televisão.

O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde o governo também conta com maioria.

O Senado agregou ao projeto o artigo que coloca Paris como local alternativo para o pagamento, e cria uma comissão parlamentar para investigar a origem da dívida externa a partir de 1976.

A Argentina enfrenta uma situação econômica delicada, com alta demanda de dólares e incerteza, o que levou a 70% a diferença existente entre a cotação oficial e a informal do dólar no país.

A reforma de Kirchner tira do Bank of New York (BoNY) o poder de agente de pagamento da dívida e a transfere para Buenos Aires, Paris ou outro lugar escolhido pelos credores para colocar fim à moratória seletiva provocada em julho como consequência da decisão do juiz Thomas Griesa, do distrito de Nova York.

A Argentina depositou os US$ 539 milhões em nome dos credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 (93% dos credores), mas o magistrado ordenou o bloqueio do dinheiro como pressão para que a Argentina cumpra a sua sentença que determina o pagamento de 100% da dívida de US$ 1,33 bilhão com os fundos especulativos que ganharam a ação judicial contra o país. Griesa antecipou que a iniciativa argentina de modificar a sede de pagamento é "ilegal" e convocou outra audiência para 10 de setembro.

Credores aliados da Argentina

As agências de classificação de risco têm uma expectativa negativa sobre o êxito da medida, caso ela seja aprovada também na Câmara dos Deputados. No entanto, o magnata mexicano David Martínez Guzmán, dono do fundo de investimentos Fintech Advisory, anunciou que aceitará a lei em trâmite.

"É uma medida correta que deve ser adotada por um país soberano diante de um ataque judicial indevido", disse Martínez, que possui grandes investimentos na Argentina e é credor de US$ 1 bilhão em títulos da dívida soberana.

"Provavelmente, esta será a decisão mais correta, e pode ser a solução", disse a uma rádio argentina Tulio Zembo, representante de aproximadamente 450 mil pequenos credores italianos.

Os credores europeus que pediram à Corte de Apelações de Nova York a suspensão do bloqueio imposto por Griesa também apoiaram a posição argentina. No outro lado da disputa, os fundos de investimento, entre eles o Quantum Partners, do multimilionário George Soros, apresentaram uma demanda judicial contra o BoNY para exigir seu dinheiro.

O dilema da Rufo

Caso a Argentina pague 100% da dívida aos fundos especulativos, como dispõe a sentença de Griesa, o país será obrigado por contrato (pela cláusula Rufo, na sigla em inglês) a estender o benefício a todos os credores, o que significa enfrentar no curto prazo pagamentos superiores a US$ 120 bilhões. As reservas do Banco Central, entretanto, não chegam nem a US$ 30 bilhões.

A dívida é referente aos empréstimos pedidos pela Argentina entre 1990 e 2000, em uma política que causou a moratória de 2001, de aproximadamente US$ 100 bilhões.

Desde 2003, o governo pagou US$ 173 bilhões da dívida, segundo dados oficiais.

Analistas consultados pela AFP, como o diretor da consultoria Hacer, Pablo Tigani, afirmam que o governo argentino apenas ganha tempo até 2015, quando vence a cláusula Rufo. A partir dessa data, a Argentina poderá negociar com os fundos litigantes, como fez recentemente com a companhia espanhola de petróleo Repsol e com o Clube de Paris.

A nova lei também possibilita a renegociação da dívida para os 7% dos credores que a rejeitaram. A reestruturação envolveu reduções de capital entre 45% a 75%, mas os novos títulos garantem altos rendimentos.