Câmara aprova PEC que limita gasto público

Brasília, 26 Out 2016 (AFP) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira - em segundo turno - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos do governo federal brasileiro pelos próximos 20 anos.

A medida foi aprovada por 359 votos contra 116, e 2 abstenções.

Os destaques ainda estão sendo votados e a sessão deve entrar pela madrugada desta quarta-feira.

O projeto será analisado agora pelo Senado, também em dois turnos. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), declarou que pretende votar o texto até o final do ano.

A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como uma medida fundamental para se enfrentar a crise econômica e equilibras as contas públicas.

A PEC-241 prevê um limite para os gastos públicos, que serão reajustados apenas pela inflação do ano anterior.

Os partidos de oposição argumentam que a medida vai reduzir os investimentos em saúde e educação e vai impactar negativamente a políticas sociais.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da medida.

No primeiro turno, no dia 10 de outubro, a PEC obteve 366 votos favoráveis. O mínimo necessário era de 308 votos, em ambos os turnos.